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Notícias

Data de publicação: 11/03/2015 - 18h49

Desembargador declara inconstitucional contratações feitas por prefeitura do Cariri

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar proposta pelo Ministério Público Estadual, através da Procuradoria Geral de Justiça, pretendendo declarar a inconstitucionalidade do artigo I,II,III,IV,V,VI,VII,IX,X e XI, da Lei 792/2013, do município de Cabeceiras, foi concedida, com o fim de suspender a sua eficácia, até julgamento final da presente ação. A decisão monocrática foi do desembargador João Alves da Silva. A Lei municipal dispõe sobre contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,nos termos do art.37, inciso IX da...
Data de publicação: 11/03/2015 - 18h00

TJPB reforma parcialmente decisão que desobrigou o pagamento da tarifa de água na cidade de Areia

Des. Ricardo Porto O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que os consumidores de água do município de Areia devem continuar a pagar as respectivas faturas da CAGEPA, tomando como paradigma a medição mínima, até que a companhia forneça o serviço de forma adequada à população. Por sua vez, a Cagepa (Companhia de Água e Esgoto da Paraíba) deverá regularizar, no prazo de 30 dias, o abastecimento de água potável no município, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil, a incidir no patrimônio pessoal do diretor presidente, Marcus Vinícius Fernandes Neves, até o patamar de R$ 300 mil...
Data de publicação: 11/03/2015 - 17h42 Tags: DITEC, ESMA, Informática

Escola da Magistratura lançará novo site institucional nesta sexta-feira

Novo layout do site é apresentado na Esma Com novidades importantes, a Escola Superior da Magistratura (ESMA) lançará seu novo site institucional nesta sexta-feira (13). Numa reunião entre a equipe administrativa da instituição acadêmica e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde desta quinta-feira (11), foi definido os últimos detalhes para a disponibilização do portal na internet. O espaço, além do novo design, dará de forma mais dinâmica, visibilidade e acessibilidade aos serviços mais utilizados na página da ESMA. O lançamento...
Data de publicação: 11/03/2015 - 15h20

Desembargador Leandro representará o TJPB no 102º Encontro do Colégio de Presidentes

O evento será realizado no período de 12 a 14 de março em Belo Horizonte Des. Leandro dos Santos O desembargador Leandro dos Santos vai representar o Tribunal de Justiça da Paraíba no 102º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que vai se realizar nos dias 12, 13 e 14 deste mês, em Belo Horizonte. Na Capital mineira, os magistrados serão recebidos pelo presidente da Corte de Justiça do Estado, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. O evento é realizado em conjunto com a presidência do Colégio Permanente de Tribunais de Justiça do país, que...
Data de publicação: 11/03/2015 - 14h45 Tags: Destaque

Juíza profere palestra em Loja Maçônica sobre a campanha “Justiça pela Paz em Casa”

As atividades alusivas ao mês da Mulher, promovidas pelo Poder Judiciário estadual, tiveram seguimento na noite desta terça-feira (10), com evento realizado no Templo da Loja Maçônica 5 de Agosto, situado na avenida Ranieri Mazzilli, 2530, no Cristo Redentor, em João Pessoa. Juíza Rita de Cássia proferiu palestra Na ocasião, a juíza Rita de Cássia Andrade, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, proferiu palestra sobre o tema “Justiça Pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa”, com ênfase para a Lei Maria da Penha. A atividade é, também, mais uma...
Data de publicação: 11/03/2015 - 12h22

Pleno do TJ julga leis municipais inconstitucionais e determina exoneração imediata de comissionados

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), julgou procedente Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) movidas pelo Ministério Público estadual contra o município de Catingueira. O órgão ministerial denunciou que a prefeitura teria criado cargos para provimento em comissão no âmbito da administração, nas secretarias de Turismo, Esporte e Cultura, sem a realização de concurso público. Com a decisão, o colegiado determinou a imediata exoneração dos servidores, a partir da publicação dos acórdãos no Diário da Justiça. Os processos de nº...
Data de publicação: 11/03/2015 - 11h49

Fred Coutinho afirma que Colégio Nacional de Ouvidores vai fortalecer ouvidorias dos tribunais estaduais

Des. Fred Coutinho é ouvidor do TJPB O ouvidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, fez um balanço muito positivo do I Encontro Nacional dos Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil, que aconteceu em Fortaleza-CE. No evento, após dois dias de debates e palestras, com a participação de quase todos o ouvidores judiciários, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público, foi editada a “Carta de Fortaleza”, que instituiu o Colégio de Ouvidores da Justiça Estadual e do Distrito Federal e...
Data de publicação: 11/03/2015 - 08h12 Tags: Adoção

Primeira Vara da Infância e Juventude da Capital promoverá Curso para Pretendentes à Adoção

A 1ª Vara da Infância Juventude do Poder Judiciário estadual vai promover o primeiro curso de 2015 para pretendentes à adoção, no próximo dia 26 de março. Devido ao aumento do número de interessados em adotar, o curso será realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), no bairro Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. De acordo com o juiz Adhailton Lacet, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, o número de pretendentes na Paraíba é maior que o número de crianças para adoção, fato que ocorre devido ao preconceito, quanto a idade e características físicas. No...
Data de publicação: 10/03/2015 - 18h47

Desembargador anula decisão tomada em primeiro grau contra ex-prefeito de Bom Jesus

Em decisão monocrática proferida na tarde desta terça-feira (10), o desembargador José Ricardo Porto anulou o recebimento da petição inicial em uma Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Bom Jesus, Manoel Dantas Venceslau. O motivo foi ausência de fundamentação. O desembargador José Ricardo Porto, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, afirma que, conforme artigo 17, § 10º , da Lei de Improbidade Administrativa, existe a possibilidade de interposição de agravo de instrumento ante a decisão do juiz que recebe a petição inicial. “Aliás, segundo o...
Data de publicação: 10/03/2015 - 17h15

TJPB propõe parceria ao Tribunal de Contas do Estado na área da Saúde

Reunião, marcada para quinta-feira, vai discutir judicialização da Saúde O Tribunal de Justiça da Paraíba, motivado pela grande demanda de ações referentes à judicialização da Saúde que chegam ao Poder Judiciário diariamente, vai realizar uma reunião, na próxima quinta-feira (12), com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O objetivo é firmar uma parceria com o órgão para encontrar meios de resolver os impasses causados por esses processos. No âmbito do Judiciário Estadual, o juiz Marcos Coelho de Salles é o coordenador do Comitê Nacional de Judicialização de Saúde. Integrando o Comitê...
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