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Notícias

Data de publicação: 13/12/2017 - 12h21

Carteiras de plano de saúde já estão disponíveis na sede da AMPB

Associação funcionará em horário reduzido durante o recesso do Judiciário As carteiras dos titulares do plano de saúde Unimed-AMPB estão disponibilizadas na sede da Associação dos Magistrados da Paraíba. O documento possibilita o acesso dos usuários aos serviços de saúde pelo convênio. A entrega é pessoal, portanto, é necessária a identificação do titular e/ou dependente. Os interessados podem procurar a sede administrativa da AMPB durante os dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro, atentando, apenas, à redução do horário de funcionamento, que passará a ser das 8h às 13h...
Data de publicação: 13/12/2017 - 11h21

Segunda Cível entende que é permitida a exumação de cadáver para coleta de DNA em casos excepcionais

“É cediço que a exumação de cadáver para a realização de perícia pelo método de DNA, em ação de investigação de paternidade, é medida que somente se justifica em situação excepcional, quando inexistem outros meios robustos de prova”. Foi nesse sentido que a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que determinou a exumação de um cadáver para a coleta de material genético. O Agravo de Instrumento nº 0804474.94.2017.8.15.0000 foi de relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, que substitui o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho...
Data de publicação: 13/12/2017 - 10h27

Corregedoria avança na implantação do Programa Moradia Legal em Água Branca e Princesa Isabel

A Corregedoria Geral de Justiça, dando continuidade ao Programa Moradia Legal, que trata da regularização fundiária de interesse social, assinou, nessa terça-feira (12), dois termos de cooperação para execução dos projetos nos Municípios de Água Branca e Princesa Isabel, beneficiando, aproximadamente, 900 unidades habitacionais. O programa Moradia Legal, idealizado pela Corregedoria, tem o objetivo de assegurar às famílias de baixa renda o direito à posse de suas casas, que foram construídas em áreas públicas ou privadas, garantido o direito ao registro dos imóveis em situação...
Data de publicação: 13/12/2017 - 10h12

Coordenador da Coinju profere palestra nesta quarta (13) sobre mudança no ECA em simpósio na Capital

Juiz Adhailton Lacet As alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorridas por meio da Lei nº 13.509, sancionada no dia 22 de novembro de 2017, serão tema da palestra do juiz Adhailton Lacet Correia Porto, a ser proferida na tarde desta quarta-feira (13), na 3ª edição do Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente e no Encontro Nacional de Articulação de Profissionais do SUAS, SUS, Educação com Conselheiros Tutelares e de Direitos – Etapa Nordeste. O Simpósio foi aberto nessa segunda-feira (11), no Espaço...
Data de publicação: 12/12/2017 - 20h30

Encenação de peça teatral marca encerramento das atividades do Cejusc da Capital

Os servidores do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa tiveram, no final da tarde desta terça-feira (12), a oportunidade de assistir à peça 'Um Sonho de Justiça', encenada pelo Grupo Teatral do Unipê, com texto do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. O espetáculo fez parte da programação de encerramento das atividades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (Cejusc). De acordo com o juiz Antônio Carneiro, diretor adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a peça estreou no Teatro Santa Roza, no dia 7 de novembro, por...
Data de publicação: 12/12/2017 - 20h26 Tags: Decisão

Liminar determina o Estado remeter projeto à AL para revisão das remunerações dos procuradores

Mesa diretora do TJPB se reúne com juízes do Fórum Cível da Capital / Fotos: Ednaldo Araújo
Fórum Cível da Capital A Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou, em sede de antecipação de tutela de urgência, que o Estado da Paraíba remeta à Assembleia Legislativa projeto de lei de revisão geral das remunerações dos procuradores do Estado, com o objetivo de garantir a respectiva recomposição do valor real, relativamente aos anos de 2016 e 2017, e anos futuros. Na decisão, que ocorreu na tarde desta terça-feira (12), a juíza fixou a aplicação de multa cominatória no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento, até o limite de...
Data de publicação: 12/12/2017 - 18h56 Comarca: Pombal

Justiça condena prefeito de Pombal e agentes públicos do Município por fraudes em licitações

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, titular da 1ª Vara de Pombal, condenou por fraude a procedimentos licitatórios o prefeito daquele Município, Abmael de Sousa Lacerda (conhecido por ‘Verissinho’), diversos agentes públicos e participantes dos eventos fraudulentos. Entre as penalidades aplicadas ao gestor da Edilidade, está a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, perda da função pública e multa civil de dez vezes o valor da última remuneração percebida no cargo, no ano de 2004, a ser revertida em favor do Município. O juiz também manteve a decisão de indisponibilidade de...
Data de publicação: 12/12/2017 - 18h44

Redes sociais do TJPB atingem 19.765 seguidores

Para estabelecer maior proximidade com os usuários da Justiça, proporcionar interação e informar de maneira direta, o Poder Judiciário estadual tem feito uso das redes sociais, divulgando as boas práticas do Tribunal de Justiça da Paraíba. Neste ano de 2017, um grande número de pessoas acompanhou as notícias relacionadas ao Judiciário, por meio dos perfis no Facebook, Twitter e Instagram. Segundo dados da Diretoria de Comunicação Institucional do TJPB (Dicom), que administra o conteúdo das redes sociais, são 8.544 pessoas que acompanham as publicações na página do Facebook (www.facebook...
Data de publicação: 12/12/2017 - 16h39

Última sessão do Pleno em 2017 acontece nesta quarta-feira (12) com 88 processos em pauta

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (12), para analisar 88 processos, sendo 35 eletrônicos (PJe) e 53 físicos. A sessão judicial terá início às 9h, no auditório do Anexo Administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior. Há, na pauta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o art. 35, caput, e §1º e §5º, da Lei Estadual nº 10.948/2017– Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018-, por suposta ofensa ao art. 116 da Constituição do Estado da Paraíba, bem ainda aos arts. 134, §2º, 165 da Constituição Federal, ingressada pela Associação Paraibana...
Data de publicação: 12/12/2017 - 15h24

Ouvidoria implanta projeto pioneiro em parceria com o Cejusc

Uma reunião, realizada nessa segunda-feira (11), entre a Ouvidoria de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (Cejusc), área Cível, e a Energisa foi o ponto de partida na execução de um projeto pioneiro que vai tornar o órgão ouvidor um parceiro colaborativo para o fortalecimento da cultura da pacificação. Com o objetivo de auxiliar a celeridade processual através da resolução consensual, a Ouvidoria de Justiça inseriu uma ferramenta no formulário convencional indagando ao demandante sobre a possibilidade de conciliar...
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