A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, acompanhando entendimento dos Tribunais Superiores, manteve decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal da Capital, que suspendeu o curso de uma ação penal, pelo período de 60 meses, porque o réu firmou acordo com a Receita Estadual e parcelou seu débito tributário. Os componentes do órgão julgador acompanharam, por unanimidade, o voto do relator do Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001053-32.2017.815.0000, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que negou provimento ao recurso do representante do Ministério Público da Paraíba. De...

A obra é fruto de dissertação de mestrado em Ciências Jurídicas pela UFPB O juiz Ely Jorge Trindade lançará, na próxima terça-feira (12), o livro 'Garantia do Direito à Educação: fator de desenvolvimento socioeconômico brasileiro'. O evento acontecerá no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, a partir das 18 horas. A obra faz um panorama histórico da educação básica no País, desde a época do Brasil Colônia até os dias atuais, com ênfase na demanda por educação, na necessidade dos investimentos públicos e, também, analisa a qualidade e o desempenho do ensino...

Servidores do TJPB apresentaram trabalho no Simpósio O Tribunal de Justiça da Paraíba participou, nesta quarta-feira (6), do 'Simpósio Paraibano de TI e Gestão Pública', que reuniu profissionais dos órgãos públicos estaduais atuantes na área de Tecnologia da Informação (TI), com o objetivo de promover o compartilhamento de conhecimentos sobre soluções e inovações tecnológicas. No período da manhã, os analistas da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, Gedvan Pereira Dias e Herbet Ferreira Rodrigues, ministraram palestra sobre o Guia de Usabilidade e Interface de...

Atendendo ao Ato da Presidência nº 79/2017, 7.074 processos que tramitam no Judiciário estadual foram migrados do sistema e-Jus para o Processo Judicial eletrônico (PJe), entres os dias 24 de novembro e 3 dezembro. A providência cumpre o cronograma das 5ª e 6ª fases da migração, estabelecido no Ato nº 88/2017. A medida leva em consideração a necessidade da tramitação dos feitos em sistema de processo eletrônico único no Tribunal de Justiça da Paraíba, conferindo uniformidade, celeridade e economicidade. São migrados os processos cujos dados das Classes e Assuntos da autuação estão...