Os prazos processuais, porém, ficam suspensos até o dia 20 de janeiro de 2018 Tribunal de Justiça da Paraíba O Poder Judiciário estadual encerrará suas atividades judiciárias e administrativas nesta terça-feira (19). A partir desta quarta-feira (20), o Tribunal de Justiça da Paraíba e todas as unidades judiciárias do Estado entram em recesso forense, que segue até o dia 7 de janeiro de 2018. Durante esse período, o Judiciário funcionará em regime de plantão. Já os prazos processuais seguirão suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme determinação do novo Código de Processo Civil (CPC...

Escola Superior da Magistratura Uma série de atividades e conquistas, todas voltadas ao aperfeiçoamento e qualificação de magistrados e servidores do Judiciário estadual, marcou o ano de 2017 da Escola Superior da Magistratura (Esma), que tem como diretor o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. No período, a unidade acadêmica promoveu, em João Pessoa e Campina Grande, diversos seminários e palestras, bem como passou a chancelar seus cursos, após o credenciamento da Esma, como Escola de Governo. Quando assumiu a Instituição de Ensino, o diretor Marcos Cavalcanti buscou dar...

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba elaborou o planejamento de ações para 2018, em reunião realizada entre o diretor do Núcleo, desembargador Leandro dos Santos, diretores adjuntos e coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o Estado, nessa sexta-feira (15). O objetivo foi avaliar as ações de 2017, elencar as demandas que precisam de melhorias e estabelecer os encaminhamentos para o próximo ano, como a realização de um Encontro Estadual de Conciliação. Entre as demandas...

Sessão da Segunda Câmara Cível A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou, por unanimidade, a Apelação Cível nº 0005988-55.2016.815.0371, mantendo decisão do juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa, que condenou o prefeito de São José de Lagoa Tapada, Cláudio Antônio Marques de Sousa, por ato de improbidade administrativa (contratação e manutenção de pessoal sem prévio concurso público). O relator da Apelação foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. De acordo com o relatório, o prefeito foi condenado em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério...