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Notícias

Data de publicação: 24/11/2022 - 11h47 Tags: Sobrado, Educação

Município de Sobrado é condenado a oferecer atendimento educacional especializado

O município de Sobrado deverá adequar o atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento, matriculados na rede regular de ensino, no prazo de 180 dias, sob pena de multa de R$ 500,00, até o limite de R$ 30 mil. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a sentença oriunda da 2ª Vara Mista de Sapé. A relatoria do processo nº 0800583-45.2018.8.15.0351 foi do Desembargador Marcos William de Oliveira. O Ministério Público ingressou com ação civil pública, alegando que o...
Data de publicação: 24/11/2022 - 09h24 Comarca: Patos Tags: Patos, Mercado Público

Município de Patos deve sanar irregularidades no mercado público da carne

Foto da balança, símbolo da Justiça
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que determinou a adoção de medidas, por parte do município de Patos, objetivando sanar as irregularidades sanitárias e ambientais apontadas pelo Ministério Público no mercado público da carne. A decisão foi proferida no julgamento da Remessa Necessária nº 0801484-85.2019.8.15.0251, que teve a relatoria do Desembargador Marcos William de Oliveira. Conforme a sentença prolatada pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, o mercado público da carne do município de Patos encontra-se em desconformidade com as normas...
Data de publicação: 24/11/2022 - 09h16 Tags: Expediente, Copa, Horário

Expediente no Tribunal e nas Comarcas ocorrerá até as 14h desta quinta-feira

O expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas Comarcas de 1º Grau será até as 14h desta quinta-feira (24), em virtude da realização da primeira partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo do Catar. A medida está em conformidade com o Ato da Presidência nº 59/2022 do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 9 deste mês. O jogo do Brasil contra a seleção da Sérvia ocorrerá a partir das 16h, no horário de Brasília. Conforme o ato, nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022, o expediente nas unidades administrativas e...
Data de publicação: 24/11/2022 - 09h00 Tags: Pauta, Câmaras

Terceira Câmara Cível realiza sessão ordinária na manhã desta quinta-feira

Estão pautados 15 processos para julgamentos da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A sessão ocorrerá na manhã desta quinta-feira (24), a partir das 9h, por videoconferência. Maiores informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Com feitos vinculados a 74ª pauta ordinária do órgão fracionário, a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, presidente do colegiado, e os Desembargadores Marcos Cavalcanti de...
Data de publicação: 24/11/2022 - 08h54 Tags: Jornalista, Cidadão Paraibano

Jornalista do Poder Judiciário estadual vai receber Título de Cidadão Paraibano

Foto: Fernando Patriota
Fernando Patriota: repórter do Tribunal de Justiça O jornalista da Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba e servidor concursado do Poder Judiciário estadual, Fernando Patriota, vai receber o Título de Cidadão Paraibano. A solenidade tem início às 10h desta quinta-feira (24), no Plenário “José Mariz” da Assembleia Legislativa da Paraíba. O Projeto de Lei Ordinária nº 3.791/22 é uma propositura do deputado estadual, Raniery Paulino. Aprovado por unanimidade pelos parlamentares da ALPB, a iniciativa foi sancionada pelo governador do Estado, João Azevedo, por meio da Lei 12.404...
Data de publicação: 23/11/2022 - 18h34 Tags: Obras de reformas

TJPB conclui nos próximos 60 dias obras em 13 unidades judiciárias

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Reforma do Palácio da Justiça A gestão do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides tem empreendido uma série de obras de reformas e recuperação estrutural nas sedes de Fóruns e prédios administrativos do Poder Judiciário paraibano. O objetivo é proporcionar para magistrados, servidores, colaboradores ambientes de trabalho modernos e salutares, beneficiando, ainda, o jurisdicionado com serviços que primam pela excelência, qualidade e acessibilidade. Reforma do Palácio da Justiça De acordo com dados fornecidos pela Diretoria Administrativa do...
Data de publicação: 23/11/2022 - 17h35 Tags: DITEC, Demandas na área cível, Sistema, Atermação Eletrônica

Demandas na área cível também podem ser encaminhadas por meio do sistema de Atermação Eletrônica do TJPB

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Fórum Cível da Capital A Atermação Eletrônica, sistema que possibilita e facilita o acesso do cidadão ao Judiciário, sem a necessidade se deslocar ao Fórum, ampliou o leque de atuação, envolvendo ações da área cível. Antes funcionava, apenas, com demandas de saúde. Por meio de plataforma digital a pessoa pode registrar reclamação sem precisar sair de casa, nem a necessidade de representação judicial, basta acessar o mecanismo, disponível na página do Tribunal de Justiça da Paraíba ( www.tjpb.jus.br) , na aba serviços: https://app.tjpb.jus.br/atermacao/public/home . Automaticamente a demanda é...
Data de publicação: 23/11/2022 - 15h58 Tags: Audiência Pública, ALPB, LOA de 2023

Tribunal de Justiça da Paraíba participa de Audiência Pública da LOA de 2023

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Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Paraíba A diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega participou, na manhã desta quarta-feira (23), da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de discussão da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023. Na ocasião, ela representou o Presidente do Poder Judiciário paraibano, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Foi apresentado o reconhecimento do Tribunal de Justiça da Paraíba ao Governador João Azevedo que, no exercício de sua competência privativa de encaminhamento da...
Data de publicação: 23/11/2022 - 15h24 Tags: Indenização, Cagepa

Terceira Câmara mantém condenação da Cagepa por danos morais

A condenação da Cagepa, em danos morais, devido a falta de água em uma comunidade rural foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0803234-62.2020.8.15.0001, oriunda do Juízo da 10ª Vara Cível de Campina Grande. A relatoria do processo foi do Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. No processo, o consumidor alega que apesar de ser cobrado mensalmente pelo serviço, há anos reside numa comunidade rural, denominada “Sítio Caridade”, onde sofre injustificadamente com a falta d’água, nunca tendo usufruído deste serviço...
Data de publicação: 23/11/2022 - 10h59 Tags: concurso, Indenização

Candidata que passou em concurso anulado por fraude deve ser indenizada

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o município de Caldas Brandão deve pagar uma indenização, por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a uma mulher que fez concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, tendo o mesmo sido anulado pela municipalidade em decorrência da suspeita de irregularidades e fraudes causadas pela empresa organizadora Metta Concursos e Consultoria Ltda., apuradas na Operação Gabarito. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800341-54.2017.8.15.0761, que teve a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque...
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