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Notícias

Data de publicação: 01/08/2018 - 15h23

Presidente do TJPB recebe visita institucional do prefeito de Cajazeiras 

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, recebeu, nesta quarta-feira (1º), a visita institucional do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida, que veio ao TJ acompanhado do senador Cássio Cunha Lima e de auxiliares da edilidade. Na pauta do encontro, questões inerentes à Comarca de Cajazeiras e a questões administrativas do Município. “O prefeito esteve aqui para tratar de assuntos de interesse da edilidade, inclusive sobre a construção do novo Fórum da Comarca de Cajazeiras. A Prefeitura tinha doado um terreno, mas o gestor...
Data de publicação: 01/08/2018 - 13h45

Pleno julga inconstitucional Lei de inciativa popular do Município de Nova Floresta por vício formal

Por unanimidade e em harmonia com parecer do Ministério Público estadual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou, nesta quarta-feira (1º), a inconstitucionalidade de Lei de iniciativa popular nº 904-A/2017 do Município de Nova Floresta por vício formal. A lei questionada autorizava o Poder Executivo local a repassar aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias a parcela adicional da assistência financeira complementar da união disponibilizada no último trimestre de 2016. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 0805800-89.2017.8.15.0000 teve a relatoria do...
Data de publicação: 01/08/2018 - 12h39 Tags: Pleno

TJPB suspende Lei Estadual que alterou limites entre Queimadas e CG em acordo por termoelétrica 

O Des. Leandro dos Santos (esquerda) relatou a matéria Em sessão realizada nesta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu liminar nos autos de uma Ação Rescisória movida pelo Município de Queimadas contra o Município de Campina Grande. O pedido conseguiu suspender a eficácia da Lei Estadual nº 10.317/2014, por padecer de possível inconstitucionalidade e ter alterado, territorialmente, os limites entre as duas cidades, trazendo prejuízos financeiros a Queimadas, pela divisão das receitas tributárias. O relator da ação foi o desembargador Leandro dos Santos, com...
Data de publicação: 01/08/2018 - 12h00

Acusados de integrar associação criminosa e roubo qualificado têm pena majorada pela Câmara Criminal 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nessa terça-feira (31), negou provimento ao apelo da defesa e deu provimento parcial ao recurso do Órgão Ministerial para aumentar a pena dos acusados Erivelton Nogueira Sousa, para 9 anos, 8 meses e quinze dias de reclusão, e Leonardo Almeida da Cruz, em 8 anos e 4 meses de reclusão e 25 dias-multa. Decretou, ainda, a perda do cargo de Agente Penitenciário de Leonardo, já que a pena privativa de liberdade foi superior a 4 anos (art. 92, inc. I, do CP). O relator do processo nº 0003280-52.2016.815.0251 oriundo...
Data de publicação: 01/08/2018 - 11h16

Município de JP deve pagar indenização de R$ 80 mil à mãe que perdeu bebê por omissão de atendimento 

O Município de João Pessoa foi condenado a pagar uma indenização de R$ 80 mil em danos morais por omissão de atendimento de urgência à gestante em trabalho de parto, que resultou no falecimento intrauterino do feto. O caso teria acontecido em abril de 2011, na Maternidade Cândida Vargas, durante greve de médicos. A decisão foi da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao prover o Recurso Adesivo e denegar a Apelação Cível nº 0046024-26.2011.815.2001, interpostos pela mãe da criança falecida e pelo Município, respectivamente, na sessão dessa terça-feira (31). A relatora dos...
Data de publicação: 01/08/2018 - 10h42 Tags: Castelo de Bonecas

No STF: Exposição de produtos artesanais do Castelo de Bonecas é destaque no portal do CNJ 

O portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (1º), matéria sobre a exposição, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos produtos artesanais confeccionados pelas reeducandas paraibanas que participam do Projeto Castelo de Bonecas. A mostra acontecerá dentro da programação da XII Jornada da Lei Maria da Penha, a ser realizada nos dias 9 e 10 de agosto, na sede do STF, em Brasília/DF De acordo com a matéria, o convite foi formulado pela presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, por ofício endereçado ao presidente do Tribunal de...
Data de publicação: 31/07/2018 - 18h55 Comarca: João Pessoa

5ª Vara de Família da Capital promove celeridade com o uso de videoconferência para realização de audiências 

A tecnologia a serviço da celeridade processual. Esta é uma nova realidade experimentada na 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, que deu início ao uso do recurso de videoconferência, para realização de audiências. Com a iniciativa da juíza titular da unidade, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, foi possível agendar audiência de instrução e julgamento em apenas 45 dias, após o ajuizamento de uma Ação de Investigação de Paternidade. Sem o uso da ferramenta, o tempo poderia se estender até dois anos, em virtude da necessidade de cumprimento de uma carta rogatória, pois as partes...
Data de publicação: 31/07/2018 - 17h59

Município é condenado por inscrição indevida de pessoa em lista de contemplados com casa popular

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga, que condenou o Município de São José de Caiana ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 10 mil, à munícipe Silvanete Ferreira de Sousa, bem como determinou a retirada do nome da mesma do Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) como contemplada com a doação de casa popular, sob pena diária de R$ 500,00 por atraso, até o limite de R$ 10 mil. O órgão fracionário denegou, por unanimidade, a Apelação Cível nº 0000882-92.2015.815.0211, que teve como relator o juiz convocado...
Data de publicação: 31/07/2018 - 17h01

TJPB apoia Hackfest 2018 e incentiva a participação dos servidores no evento 

Acostando-se a iniciativas que visam uma interação entre sociedade e gestão pública, o Tribunal de Justiça da Paraíba é um dos apoiadores do evento ‘Hackfest + Virada Legislativa 2018’, que promove discussões acerca do combate à corrupção, e instiga a produção de ferramentas tecnológicas que possam trazer soluções para a sociedade. Neste ano, o movimento ocorrerá entre os dias 16 e 19 de agosto, na Estação Cabo Branco, em João Pessoa. As inscrições estão abertas até a quinta-feira (02). O Hackfest tem como objetivo explorar a utilização de diferentes formas de mobilização social em prol do...
Data de publicação: 31/07/2018 - 16h30

Detran-PB só poderá anular as multas que estejam no âmbito de sua competência

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o Detran-PB não poderá cassar penalidades impostas por outro órgão autuador, conforme vedação constante no Código de Trânsito Brasileiro. A decisão deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0026618-43.2009.815.0011, e teve a relatoria do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. O julgamento ocorreu por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (31). De acordo com o relatório, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, ao proferir sentença nos autos da Ação de Execução de Fazer combinada com...
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