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Notícias

Data de publicação: 26/02/2019 - 11h14 Tags: Terceira Câmara Cível, Improbidade administrativa

Ex-prefeito de Taperoá é condenado por improbidade e deve pagar multa de R$ 120 mil

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito do Município de Taperoá Deoclécio de Moura Filho por ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de contratar servidores sem aprovação em concurso público nos anos de 2005, 2006 e 2007. A relatoria da Apelação Cível nº 0000637-29.2010.815.0091 foi do desembargador Saulo Benevides. Ele entendeu que houve ofensa aos princípios da Administração Pública, observando que, enquanto as contratações irregulares aconteciam, o administrador não se ocupou em realizar concurso público. "A contratação de...
Data de publicação: 25/02/2019 - 20h36 Tags: Coordenadoria da Mulher, Justiça pela Paz em Casa

Coordenadoria da Mulher do TJPB reúne parceiros para a 13ª Edição da Semana Justiça pela Paz em Casa 

O Tribunal de Justiça da Paraíba se prepara para participar da 13ª Edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontecerá no mês de março, no período de 11 a 15. Para isso, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar reuniu integrantes da Rede de Atendimento à Mulher, da equipe multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica da Capital e da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (25), na sede do TJPB e contou também com a participação do...
Data de publicação: 25/02/2019 - 19h43 Tags: Projeto Conhecendo o Judiciário, Unipê

Projeto ‘Conhecendo o Judiciário’ retoma atividades e recebe 96 estudantes do Curso de Direito do Unipê

Um total de 96 estudantes do 6º período do Curso de Direito, da disciplina Direito Civil IV, do Centro Paraibano de Educação (Unipê), participou, na tarde desta segunda-feira (25), da retomada do projeto ‘Conhecendo o Judiciário’, coordenado e idealizado pelo desembargador Leandro dos Santos. Os alunos foram recepcionados na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”. O desembargador Leandro dos Santos ressaltou que o projeto iniciou suas atividades este ano com um público bastante específico. “Hoje, os estudantes de Direito tiveram a...
Data de publicação: 25/02/2019 - 19h31 Tags: Convênios Vepa

Convênios assinados pelo presidente do TJ garantirão repasse de verbas a instituições filantrópicas 

Foto Cláudio Ataíde O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou dois convênios, nesta segunda-feira (25), por meio dos quais possibilitou a destinação de recursos provenientes da aplicação de penas de prestação pecuniária da Vara de Execuções de Penas Alternativas (Vepa) para duas entidades: Casa Pequeno Davi e Comunidade Servos de Maria do Coração de Jesus. Em ambos os casos, o presidente afirmou que estava evidenciado o interesse social para a celebração dos convênios. Em relação à Casa Pequeno Davi, os recursos serão destinados à...
Data de publicação: 25/02/2019 - 16h27 Tags: 1º Grau, Juízes auxiliares

Presidente do TJPB se reúne com juízes auxiliares das comarcas e discute valorização do 1º Grau

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, se reuniu com juízes auxiliares de várias unidades judiciárias de João Pessoa, Campina Grande e Guarabira. O encontro de trabalho aconteceu na manhã desta segunda-feira (25), no Gabinete da Presidência do TJPB. Um dos principais pontos da pauta foi a designação de assessores para os magistrados auxiliares e o critério para as futuras nomeações, a fim de valorizar o 1º Grau de jurisdição. Segundo Márcio Murilo, durante a reunião, foi discutido como será feita a distribuição dos 40 assessores que serão...
Data de publicação: 25/02/2019 - 15h59 Tags: Câmaras sessões

Câmaras Cíveis e Criminal do TJPB apreciam 459 recursos nesta terça-feira (26)

Entre Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e ações físicas, a Primeira, Segunda e Terceira Câmaras Cíveis, como também a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba têm sessões agendadas para esta terça-feira (26), com pautas que somam 459 recursos. Já a Quarta Câmara Cível teve sua sessão realizada nesta segunda-feira (25), com 155 processos em pauta. Os trabalhos começam às 8h30, na Primeira e Segunda Cíveis. Já as sessões da Câmara Criminal e da Terceira Cível têm início às 9h, no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB. Detalhes dos recursos estão disponíveis no site www...
Data de publicação: 25/02/2019 - 15h25 Tags: Rádio Justiça

Rádio Justiça divulga matéria do TJPB sobre isenção de IR por pensionista com deficiência intelectual

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STJ) divulgou, no dia 22 de fevereiro, matéria produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba a repeito do direito a isenção de imposto de renda por pensionista com deficiência intelectual grave. O entendimento foi da 2ª Seção Especializada Cível, com relatoria do desembargador Fred Coutinho, em sessão ocorrida no último dia 20 de fevereiro. De acordo com os autos, a pensionista em questão, representada pelo seu curador, impetrou Mandado de Segurança contra suposta ilegalidade praticada pelo presidente da PBprev,...
Data de publicação: 25/02/2019 - 15h20 Tags: Visita, 16º RCMec

Desembargadores e juízes do TJ visitam quartel do 16º RCMec

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, visitou, na manhã desta segunda-feira (25), o quartel do 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado (16º RCMec). Acompanhado dos desembargadores Romero Marcelo (corregedor-geral) e Joás de Brito Pereira Filho, além dos juízes Marcos Salles e José Ferreira Júnior, ele foi recebido pelo comandante, o tenente-coronel Espinha, que mostrou as instalações da unidade militar, como também falou dos trabalhos realizados pelo Exército como a Operação Carro Pipa, atendendo as populações castigadas pela seca. “É muito...
Data de publicação: 25/02/2019 - 15h17 Tags: Lex Magister

Matérias sobre decisões da Quarta Câmara Cível do TJPB são repercutidas do portal Lex Magister

Multas provenientes de irregularidades de transporte escolar e de descumprimento da ‘Lei da Fila’. Esta penalidade foi aplicada em duas decisões proferidas pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que ganharam repercussão no site jurídico nacional Lex Magister, nesta segunda-feira (25). Na primeira decisão, o órgão fracionário manteve a sentença que determinou ao Município de Nova Olinda (PB) o cumprimento dos seguintes itens especificados pelo Ministério Público: implementação das medidas necessárias à regularização de todo o transporte escolar local; manutenção da...
Data de publicação: 25/02/2019 - 15h04 Tags: Folia de Rua- Expediente

Folia de Rua: Unidades Judiciárias da Comarca da Capital funcionam até as 14h nesta quarta-feira (27)

As unidades judiciárias da Comarca da Capital funcionarão em horário especial nesta quarta-feira (27), das 7h às 14h, devido ao desfile do maior bloco pré-carnavalesco de João Pessoa, Muriçocas do Miramar, que se apresenta dentro da programação do Folia de Rua. Nas demais comarcas do Estado, não haverá nenhuma alteração no horário de funcionamento. Nos dias 4 e 5 de março, segunda e terça-feira de carnaval, não haverá expediente nas unidades do Judiciário estadual. Estas funcionarão em regime de plantão, cuja escala pode ser conferida no link ‘A Justiça não para’, localizado na página...
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