“Para que se caracterize ato de improbidade administrativa, indispensável é a comprovação de enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação aos princípios norteadores da Administração Pública, sob pena de o pedido de condenação pela prática do mesmo ser julgado improcedente”. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu provimento ao Recurso de Apelação Cível nº 0002095-77.2014.815.0241, interposto por Francisco Alípio Neves, ex-prefeito do Município de São Sebastião do Umbuzeiro. Com base na Lei de Improbidade Administrativa nº...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, esteve, na tarde desta terça-feira (19), no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar da Paraíba e no 1º Grupamento de Engenharia, onde conversou com membros das instituições sobre segurança e obras diversas. O gestor do Judiciário estadual estava acompanhado do juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, e do assessor militar, coronel Gilberto Moura Santos. No Comando-Geral da PM, os membros do TJPB foram recebidos pelos coronéis Euller Chaves (comandante-geral), Almeida Rosas (subcomandante-...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, deferiu pedido de desaforamento, formulado pelo Ministério Público estadual, para deslocar o julgamento dos réus Carlos Antônio Basílio de Pontes e José Daniel Sabino da Silva, integrantes de grupo de extermínio, para a Comarca da Capital. O relator do processo 0000858-13.2018.815.0000, oriundo da Comarca de Pedras de Fogo, foi o juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, convocado para substituir o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Os acusados foram pronunciados nos autos da Ação Penal nº...

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba é parceira da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, articulada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, no lançamento da Campanha ‘Meu Corpo Não é sua Folia’, que acontecerá nesta quarta-feira (20), às 9h, no Auditório da PBTur. A Campanha visa a prevenção e a denúncia de crimes de importunação sexual e violência doméstica durante o Folia de Rua e no Carnaval 2019. A...