Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a ordem em um Mandado de Segurança (MS) impetrado por um servidor efetivo da Assembleia Legislativa (AL), que teve indeferido pedido de acréscimo, em seu salário, da Gratificação de Incentivo à Formação Superior (GIFS). A relatoria do MS foi do desembargador João Alves da Silva, durante a sessão de julgamento do Colegiado, realizada na manhã desta quarta-feira (18), e teve como base a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional A Presidência da Assembleia Legislativa, que figura como impetrada no Mandado de Segurança nº...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa terça-feira (17), denegou a ordem de Habeas Corpus, sem pedido de liminar, impetrada em favor de José Itamar de Lima Montenegro Júnior, acusado de ter praticado, em tese, o crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV, do CP), contra Érica Vanessa de Souza Lira. O relator do processo 0802921-75.2018.815.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Segundo consta nos autos, o paciente foi denunciado por ter ceifado, em tese...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a sentença do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, que desobrigou a Clim Hospital e Maternidade Ltda. a contratar o número mínimo de profissionais de enfermagem indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). O relator da Apelação Cível nº 0001376-37.2017.815.0000, julgada nesta terça-feira (17), foi o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. Segundo o relatório, o Ministério Público do Estado da Paraíba entrou com uma Ação Civil Pública contra a Clim, para obrigar a referida contratação...

Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o novo papel da magistratura, para construir, com maior segurança, uma agenda eficaz para o Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) está realizando a pesquisa ‘Quem somos. A magistratura que queremos’, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, recomenda a todos os magistrados paraibanos que participem da consulta. Para participar, os magistrados podem acessar o site da AMB ou o e-mail cadastrado na...