O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por maioria de votos, a Resolução que regulamenta o Teletrabalho para os servidores da área judiciária. O relator da matéria foi o vice-presidente do TJPB e presidente da Comissão que elaborou a regulamentação do Teletrabalho, desembargador João Benedito da Silva. Com o novo sistema, funcionários da Justiça poderão executar suas atividades em casa, de forma remota, atendendo aos parâmetros fixados na Resolução aprovada pelo Tribunal e na Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão do Pleno desta quarta-feira (11...

Medida reduz gastos com material de expediente, gerando economia para o Poder Judiciário estadual O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba referendou a Resolução nº 05, de 12 de junho de 2018, que determina que o registro de acórdãos e decisões relativos a processos físicos deve ser realizado, exclusivamente, em meio eletrônico, através da ferramenta de publicação integrada do Diário da Justiça e Jurisprudência. Desta forma, os membros da Corte ratificaram a política de redução de gastos proposta pela Presidência do TJPB, por meio do fim das impressões de cópias de acórdãos e decisões...

O Des. Ricardo Porto (Centro) foi o relator da matéria A Primeira Seção Especializada Cível Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a ordem no Mandado de Segurança nº 0801003-36.2018.815.0000 para que a Secretaria de Administração do Estado promova, no prazo improrrogável de 10 dias, a alteração do assento funcional de uma auditora fiscal e implante o subsídio correspondente ao seu atual nível e classe, nos termos já deferidos e publicados, sob pena de multa diária no valor de R$ 200. Com relatoria do desembargador José Ricardo Porto, o órgão entendeu, nesta quarta-...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao apelo do Ministério Público estadual (MPPB) para cassar o veredicto proferido pelo Conselho de Sentença e submeter o réu Manoel Messias da Silva a novo julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itabaiana. Ele foi pronunciado pelo crime de homicídio qualificado. O relator do processo nº 0005209-36.2007.815.0381 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A decisão ocorreu na sessão dessa terça-feira (10). O Ministério Público denunciou Manoel...