A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ajustou o valor dos honorários advocatícios fixados na sentença, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pelo Município de Cabedelo. Com a relatoria da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o Órgão Fracionário fixou em 5% sobre o valor da diferença detectada entre o ofertado pela desapropriação e o apurado no Laudo Pericial, nos termos do artigo 27, §1º do Decreto Lei nº 3.365/1941, combinado com o artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC). A decisão deu provimento parcial à Remessa Necessária e à Apelação...

Os atos foram equiparados aos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, tráfico de drogas e associação para o tráfico Com a relatoria do desembargador João Benedito da Silva, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a medida socioeducativa de internação aplicada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana ao acusado de praticar atos infracionais equiparados aos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, tráfico de droga e associação para o tráfico. A decisão ocorreu na manhã desta terça-feira (3) em harmonia com o parecer da...

Foi iniciado, na manhã desta terça-feira (3), o treinamento da equipe que vai atuar na digitalização dos processos do Fórum Cível da Capital paraibana. O Cartório Unificado de Família foi a unidade escolhida para o começo da migração de feitos físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe), cuja previsão é virtualizar cerca de 1.500 processos, conforme revelou o titular da unidade, diretor do Fórum e coordenador dos trabalhos, juiz Carlos Antônio Sarmento. O Fórum de Campina Grande também dará início à digitalização a partir desta quarta-feira (4). “Em seguida, passaremos para as...

A medida, de cunho ambiental, gera uma economia de 1.500 copos plásticos por mês A percepção da questão ambiental e o compromisso com a economia de recursos, em tempo de crise, levaram os servidores da Comarca de Conceição a trocar copos descartáveis por canecas padronizadas. Em um mês, a medida promoveu uma redução de 1.500 copos plásticos, segundo levantamento da Gerência do Fórum Francisco de Oliveira Braga. Na unidade, havia um consumo diário de mais de 70 copos descartáveis, totalizando, semanalmente, uma média de 350. De acordo com o gerente do Fórum, José Edmilson Vieira da Silva, a...