O réu João Paulo Guedes Meira será submetido a júri popular, em João Pessoa, por ter ocasionado a morte de três pessoas em um acidente automobilístico, na Avenida Epitácio Pessoa, em maio de 2007. Esse é um dos primeiros casos no Brasil que um réu será levado ao Conselho de Sentença, sob acusação de tripulo homicídio culposo, ou seja, sem a intenção de matar. A sentença de pronúncia foi assinada pela juíza presidente do 1º Tribunal do Júri da Capital, Ana Flávia de Carvalho Dias Vasconcelos. O julgamento deve acontecer em setembro e será realizado mesmo sem a presença de João Paulo, como...

A Escola Superior da Magistratura, por meio de seu diretor, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, após 25 anos de consolidação, vai passar por uma reforma administrativa e acadêmica, com o apoio do desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Luiz Silvio Ramalho Júnior, que aprovou o projeto apresentado pelo diretor da Escola. A Esma é responsável pela formação e aperfeiçoamento de magistrados, além de oferecer o curso de preparação à magistratura e colaborar com a capacitação dos servidores do TJPB. O desembargador Márcio Murilo propôs, como medida imediata, “a revisão...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, votos de profundo pesar pelo falecimento do desembargador aposentado, Mário Moura Resende. A propositura foi do desembargador Leôncio Teixeira Câmara e registrada na ata dos trabalhos da sessão administrativa dessa quarta-feira (20). “Mário Moura Resende foi pioneiro no Direito do Menor no Brasil e na América Latina. Um magistrado extremamente preocupado com a questão da criança e do adolescente. O Poder Judiciário perde um grande desembargador e professor”, disse Leôncio Teixeira Câmara. Mário Moura Rezende morreu no dia 14...

Com o tema “Garantia legal e contratual do Código de Defesa do Consumidor”, o juiz Leandro dos Santos vai encerrar, nesta quinta-feira (21), às 18h30, o ciclo de palestras deste mês de maio do “Quintas Legais”. O evento é promovido pela Escola Superior de Magistratura (Esma). O juiz Leandro Santos explica que todo produto lançado no mercado tem de oferecer um período de garantia, para que o consumidor, percebendo a existência de vício (esteja quebrado, amassado, enferrujado etc), possa apresentar sua reclamação ao fornecedor ou vendedor, no sentido desse vício ser sanado. Segundo o...