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Notícias

Data de publicação: 14/11/2019 - 21h07 Tags: São Mamede, Protocolo de Intenções

Presidente do TJPB e Prefeito de São Mamede assinam Protocolo de Intenções para cessão do uso do Fórum 

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson de Morais Lima, assinaram o Protocolo de Intenções 004/2019, tendo por objeto a cessão do uso, ao Município, dos imóveis de propriedade do TJPB: a sede do Fórum da cidade, recentemente agregada à Comarca de Patos, e a residência oficial do juiz. O ato da assinatura aconteceu na tarde desta quinta-feira (14), no gabinete da Presidência do TJPB. Estavam presentes os desembargadores João Benedito da Silva, presidente da Comissão de Destinação de Imóveis, e...
Data de publicação: 14/11/2019 - 21h05 Tags: 1º Seminário Integrador: Feminicídio em foco

TJPB é parceiro da UEPB na realização do ‘1º Seminário Integrador: Feminicídio em foco’, que ocorrerá em CG

O Tribunal de Justiça do Estado é um dos parceiros da Universidade Estadual da Paraíba na promoção do 1º Seminário Integrador: Feminicídio em foco, que acontecerá, no dia 11 de dezembro, no Centro de Convenções Raymundo Asfora, na cidade de Campina Grande. O evento é a primeira atividade a ser realizada pelo Observatório do Feminicídio da Paraíba – Professora Bríggida Rosely de Azevedo Lourenço, recentemente criado pelo Conselho da UEPB e tem como objetivo debater ações que visam enfrentar a violência contra a mulher na Paraíba por meio de conferências e oficinas integradoras. Na ocasião,...
Data de publicação: 14/11/2019 - 20h23 Comarca: João Pessoa Tags: Precatórios

Precatórios: TJ divulga edital lançado pelo Município de JP que convoca credores para realizar acordos

A promoção de acordos para o pagamento e recebimento de precatórios foi destacada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ao receber em seu gabinete, na noite dessa quarta-feira (13), o procurador-geral adjunto do Município de João Pessoa, Rodrigo Clemente de Brito Pereira, ocasião em que conversaram sobre a abertura do Edital nº 02/2019 de convocação de credores de precatórios do Município. O prazo para inscrição está aberto até o dia 22 de novembro. O documento é uma convocação feita pela Câmara de Conciliação de Precatórios do...
Data de publicação: 14/11/2019 - 17h35 Comarca: João Pessoa

TJPB participa da Campanha ‘Papai Noel dos Correios’ que completa 30 anos de atividades

A Campanha ‘Papai Noel dos Correios’ terá a participação do Tribunal de Justiça da Paraíba. A ação está em todos os estados da Federação e envolve pessoas que adotam cartinhas de crianças carentes com pedidos de presentes de Natal. Na manhã desta quinta-feira (14), o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Gustavo Procópio, se reuniu com o superintendente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na Paraíba, Luiz Monteiro Varas, para tratar sobre o engajamento do Poder Judiciário estadual na inciativa, que está completando 30 anos de atividades. Também participaram da reunião, o diretor do...
Data de publicação: 14/11/2019 - 17h01 Tags: Cem dias da Patrulha Maria da Penha

Resultados dos primeiros cem dias da Patrulha Maria da Penha são apresentados ao TJPB

Os resultados dos primeiros cem dias de atuação da Patrulha Maria da Penha no Estado – 84 mulheres protegidas e mais de 1.200 atendimentos – foram apresentados ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, em reunião realizada na noite dessa quarta-feira (13). O instrumento foi instalado por meio de parceria entre o Judiciário e o Executivo, para auxiliar o enfrentamento à violência contra a mulher, garantindo maior monitoramento por parte das Polícias (militar e...
Data de publicação: 14/11/2019 - 16h54 Comarca: Mamanguape

Cejusc de Mamanguape convoca interessados para participar de mutirão de processos DPVAT 

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Mamanguape, recentemente inaugurado, promoverá, no período de 24 a 26 deste mês, um mutirão para realização de perícias médicas e julgamentos de processos relacionados ao seguro DPVAT. Para o esforço concentrado, já estão pautadas 87 ações judicializadas. Os interessados em incluir seus processos na pauta de julgamentos deverão, por meio de advogados, buscar o cartório e pedir o encaminhamento da ação ao Cejusc. De acordo com a diretora do Fórum de Mamanguape e coordenadora do Cejusc da Comarca, juíza Juliana...
Data de publicação: 14/11/2019 - 16h44 Tags: Citações e intimações eletrônicas

Pessoas jurídicas devem se cadastrar para receber citações e intimações eletrônicas nos processos do PJe

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou o Ato nº 91/2019, que dispõe sobre o cadastro de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado para fins de citação e intimação eletrônica nos processos que tramitam no Sistema PJe, no âmbito do Poder Judiciário estadual. O presidente levou em consideração os princípios da eficiência e da razoável duração do processo, além do contido na Lei Federal nº 11.419/2006 e nos artigos 246, §§ 1º e 2º, e 270, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O documento foi publicado no Diário...
Data de publicação: 14/11/2019 - 16h32 Tags: Audiência Pública, LOA e PPA

Presidente do TJ participa de Audiência Pública na Assembleia Legislativa para debater LOA e PPA

Presidente Márcio Murilo da Cunha Ramos O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, participou da Audiência Pública que debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. A audiência aconteceu na manhã desta quinta-feira (14), no Plenário José Mariz da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado estadual Wilson Filho, que também preside a Comissão de Orçamento, Fiscalização Tributária e Transparência da ALPB. Para o ano vem, o Estado terá um orçamento de R$ 12,7 bilhões. Já o Poder Judiciário estadual...
Data de publicação: 14/11/2019 - 15h22 Comarca: João Pessoa Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal mantém pena de 16 anos de reclusão a acusado de espancar homem até a morte 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, que condenou o réu Ariston Johannes Ribeiro de Albuquerque pelo crime de homicídio qualificado. Ele teria, com dois indivíduos, espancado um motorista da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds) até a morte. Incurso no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, o réu teve a pena imposta em 16 anos de reclusão. A Apelação Criminal nº 0016954-19.2015.815.2002 teve relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com os autos,...
Data de publicação: 14/11/2019 - 13h28 Comarca: Guarabira Tags: Implantação do adicional por tempo de serviço

Quarta Câmara Cível mantém implantação do adicional por tempo de serviço de servidor de Guarabira

A Prefeitura de Guarabira terá de implantar, no contracheque do servidor Expedito Felizardo de Melo, o adicional por tempo de serviço (quinquênios), conforme previsão disciplinada no artigo 51, XVI, da Lei Orgânica da municipalidade. Esta foi a decisão unanimidade dos membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negaram provimento ao recurso da edilidade. O relator da Apelação Cível nº 0000060-72.2010.815.0181 foi o juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. No 1º Grau, o Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, na Ação de Obrigação de Fazer, julgou procedente...