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Notícias

Data de publicação: 03/05/2024 - 11h24 Tags: Cajazeirinhas, Prefeito

Crime ambiental: Prefeito de Cajazeirinhas é condenado por manter lixão

O prefeito de Cajazeirinhas, Francisco de Assis Rodrigues de Lima, foi condenado a uma pena de 1 ano e 6 meses de reclusão pela prática de conduta prevista no artigo 54, § 2º, V, da Lei nº 9.605/98. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da ação penal nº 0817528-88.2021.8.15.0000, que teve a relatoria do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o gestor, durante o mandato eletivo de 2017/2020, determinou e permitiu, de modo consciente e voluntário, o depósito de resíduos sólidos urbanos (rejeitos,...
Data de publicação: 03/05/2024 - 11h21 Tags: Programa CNJ de Ação Afirmativa

CNJ busca pessoas jurídicas que contribuam para que negros e indígenas ingressem na magistratura

Programa CNJ de Ação Afirmativa
Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) resultou na publicação de um edital voltado a pessoas jurídicas interessadas em contribuir com o financiamento de bolsas de estudo que vão beneficiar pessoas negras e indígenas, bacharéis em direito, inclusive com deficiência, que queiram ingressar na carreira da magistratura e tornar o Poder Judiciário melhor e mais representativo da sociedade brasileira. O edital foi publicado nessa terça-feira (30) de pode ser acessado pelo link https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-1/2024-556890079 . A iniciativa...
Data de publicação: 03/05/2024 - 10h12 Tags: Gurinhém, Prefeito

Câmara Criminal acata recurso recurso do MPPB e condena prefeito de Gurinhém

O prefeito de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, foi condenado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba a uma pena de dois anos e um mês de detenção, pela conduta descrita no artigo 1º, XIII, do Decreto-Lei n. 201/67. A decisão foi no julgamento da Apelação Criminal 0000133-69.2018.8.15.0761 interposta pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A pena aplicada foi por substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária, no valor de 20 salários-...
Data de publicação: 03/05/2024 - 10h05 Comarca: Sousa Tags: Infância e Juventude, Napem, Projeto Recriar, Infância

Napem da 4ª Circunscrição do TJPB e UFCG vão formar profissionais para proteção a crianças e adolescentes

Projeto Recria
Reunião virtual discutiu a parceria com o Projeto Recria O Núcleo de Apoio à Equipe Multidisciplinar (Napem) da 4ª Circunscrição Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba, com sede na Comarca de Sousa, firmou parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Campus Sousa – por meio do Projeto de Extensão Recria (Rede de Experiências e Capacitações em Realidade da Infância e Adolescência). A iniciativa vai atuar na defesa dos direitos de crianças e de adolescentes residentes na 4ª circunscrição, com ênfase na formação de profissionais e no desenvolvimento de um trabalho que...
Data de publicação: 02/05/2024 - 19h53 Tags: condenação, PM, Homicídio

PM é condenado a 11 anos e cincos meses pelo crime de homicídio qualificado consumado

O réu e policial militar da Paraíba, Fernando Vieira da Costa, foi condenado a 11 anos, cinco meses e 15 dias de reclusão, pelo crime de homicídio qualificado consumado. O julgamento, que teve início na manhã desta quinta-feira (2), foi concluído por volta das 19h de hoje, quando o juiz titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, leu a sentença. A decisão ainda desclassificou o crime de lesão corporal grave. Fernando Vieira da Costa foi julgado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, contra as vítimas Fausto Targino de Moura Júnior e...
Data de publicação: 02/05/2024 - 16h17 Tags: Descarte, Processos, Fórum Cível

Fórum Cível da Capital descarta 1.374 processos físicos arquivados dos Juizados Especiais 

O Fórum Cível ‘Des. Mário Moacyr Porto, da Comarca de João Pessoa, está realizando o descarte de 1.374 processos judiciais físicos arquivados aptos ao procedimento, referentes aos Juizados Especiais (Ação Penal e Inquérito Policial). A ação é promovida pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), cujo Edital de Ciência e Eliminação foi divulgado pela Comissão no dia 17 de novembro de 2023. Os feitos designados para descartes do Arquivo Judicial já foram inseridos no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) para consulta. A medida está...
Data de publicação: 02/05/2024 - 16h07

Primeira Câmara Cível nega recurso da empresa ANE contra radialista

Desembargador José Ricardo Porto: relator A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do desembargador José Ricardo Porto, relator do Agravo de Instrumento nº 0809833-15.2023.8.15.0000, manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Mista de Santa Rita, que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pela empresa Águas do Nordeste S.A (ANE) nos autos da Ação de Indenização c/c Obrigação de Fazer, proposta em desfavor do radialista Fabiano Gomes da Silva e outros. A empresa ingressou com ação na Comarca de Santa Rita motivado pela...
Data de publicação: 02/05/2024 - 14h25 Tags: TRE, Vaga, Membro efetivo

TJPB abre inscrições para vaga de Membro Efetivo do TRE-PB, na categoria de Juiz de Direito

O Tribunal de Justiça da Paraíba abriu, nesta quinta-feira (2), as inscrições para preenchimento de vaga de Membro Efetivo Titular, na categoria de Juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em virtude do término do biênio do juiz José Ferreira Ramos Júnior, previsto para o dia 7 de junho. O Edital nº 03/2024 da Diretoria Especial foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (02), cumprindo, assim, determinação da Presidência do TJPB, lançada no ADM Eletrônico nº 2024.049.396, e atendendo aos termos do Ofício nº 59/ 2024–TRE-PB/PTRE/...
Data de publicação: 02/05/2024 - 12h14 Tags: Infância e Juventude, Planejamento Estratégico, Primeira Infância, plano de ações

Comitê Gestor Local da Primeira Infância apresenta plano de ações para o período 2024/2026

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Plano da Primeira Infância foi apresentado ao presidente do TJPB O planejamento das ações para o período 2024/2026 da Primeira Infância foi apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, pelo coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Poder Judiciário estadual, juiz Hugo Gomes Zaher. O Poder Judiciário estadual é signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A apresentação das ações ocorreu na manhã desta quinta-feira (2), na Sala Branca do Anexo Administrativo...
Data de publicação: 02/05/2024 - 11h38 Tags: Reurb

Corregedoria participa da entrega de títulos de regularização de imóveis em dois municípios do Sertão

Reurb
Solenidade de entrega de escrituras de imóveis através do Reurb O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, participou da solenidade de entrega de títulos de regularização de imóveis nos municípios de São João do Rio do Peixe e São José de Piranhas, ambos no Sertão da Paraíba. A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é uma medida de cidadania que objetiva conferir à população de baixa renda a titulação de imóveis que estão ocupados sem o devido registro. A Corregedoria-Geral de Justiça vem promovendo e incentivando essas regularizações em todo o Estado. O juiz-...
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