Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 15/03/2024 - 11h17 Tags: bullying, Escola

Primeira Câmara rejeita recurso que versa sobre a prática de bullying em escola

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso, oriundo do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que versa sobre a prática de bullying em uma escola. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0811775.84.2020.8150011, que teve como relatora a desembargadora Fátima Maranhão. Na ação, o autor alega que cursava o 5º ano do fundamental I, no ano de 2019, quando passou a sofrer “bullying” em sala de aula, o que lhe provocou transtornos e resistências aos colegas de classe, sem que nenhuma iniciativa tenha sido tomada pela instituição de ensino...
Data de publicação: 15/03/2024 - 11h14 Tags: Incêndio, Violência Doméstica

Mantida condenação de homem que ateou fogo na casa da ex-companheira

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem, acusado de causar incêndio na casa de sua ex-companheira, na comunidade Girassol, em Mangabeira VII, João Pessoa. Ele foi condenado a uma pena de três anos e nove meses de reclusão, em regime inicial aberto e 25 dias/multa. A relatoria do processo nº 0000482-74.2014.8.15.2002 foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida. "A materialidade delitiva restou comprovada por meio do Laudo de Exame em Local de Incêndio, segundo o qual o perito criminal concluiu que “o imóvel periciado foi alvo de um princípio de...
Data de publicação: 15/03/2024 - 10h57 Tags: DITEC, SEI, sistema de informações

TJPB vai implantar Sistema Eletrônico de Informações - SEI até junho deste ano

-
Juiz auxiliar da Presidência, Fábio Araújo, coordenou a reunião O Tribunal de Justiça da Paraíba vai implantar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em substituição ao Sistema ADMEletrônico, até meados de junho deste ano. A nova plataforma foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e é uma ferramenta de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos, com o objetivo de promover a eficiência em todos os órgãos administrativos do Poder Judiciário estadual. O SEI foi apresentado à Comissão de Implantação do Sistema de Informações, que realizou sua...
Data de publicação: 15/03/2024 - 10h20 Tags: litigância predatória, Webinário

Esma encerra inscrições para webinário nesta sexta-feira

Estão abertas, até esta sexta-feira (15), as inscrições para o Webinário ‘Indícios de litigância predatória na judicialização da saúde’. O evento será realizado na próxima segunda-feira (18), a partir das 15h, e é destinado aos magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual e ao público em geral. As inscrições devem ser realizadas através do link https://forms.gle/vKJY6Af1sdgQWnss6 . O webinário ocorrerá de forma virtual via plataforma Zoom e pelo canal oficial da Escola Superior da Magistratura (Esma) no YouTube. A temática, na oportunidade, será ministrada pela coordenadora...
Data de publicação: 14/03/2024 - 17h05 Tags: Infância, Marco Legal

Marco Legal da Primeira Infância completa oito anos e juízes do TJ destacam importância da legislação 

Juiz Hugo Gomes Zaher O Marco Legal da Primeira Infância, regulamentado pela Lei Federal nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos do infante, completou oito anos de vigência. A legislação é norteada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), é um diferencial no fomento e fortalecimento da atuação da rede de articulação em iniciativas nesta seara. Estão protegidas pelo Marco Legal crianças de 0 a seis anos. No reforço das ações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019, firmou o Pacto Nacional da Primeira...
Data de publicação: 14/03/2024 - 15h19 Tags: Pesquisa, Equidade Racial

Pesquisa de autodeclaração de raça/cor no Poder Judiciário termina nesta sexta-feira (15)

equidade_racial
Termina nesta sexta-feira (15), o prazo para que magistrados(as) e servidores(as) efetivos(as), requisitados(as), cedidos(as) e comissionados(as) sem vínculo, e quadro auxiliar: estagiários(as), terceirizados(as) respondam a pesquisa de autodeclaração lançada pelo Comitê Permanente pela Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça da Paraíba. O Formulário Google está disponível no link: https://forms.gle/wxcmh9DbQ5EdHkcs9 . A iniciativa é fruto de deliberações da Comissão e objetiva a necessidade de atualização da ficha funcional, no que se refere ao campo sobre autodeclaração da...
Data de publicação: 14/03/2024 - 15h16 Tags: DITEC, Consulta, Processos, Site

Saiba como é simples, rápido e seguro consultar processos no site do Tribunal de Justiça da Paraíba

Site do Tribunal de Justiça da Paraíba
Site do Tribunal de Justiça da Paraíba A equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba (Ditec-TJPB) trabalha, diariamente, para fazer do site do Poder Judiciário estadual (www.tjpb.jus.br) uma página com grande quantidade de serviços aos magistrados (as), servidores (as) e usuários de um modo geral. Somado ao conteúdo voltado aos profissionais que atuam no sistema de Justiça e aos cidadãos e cidadãs, o endereço eletrônico do TJPB tem um apelo envolvente, seguro, atualizado e bem projetado, causando uma boa impressão aos que ‘navegam’ em suas janelas e abas...
Data de publicação: 14/03/2024 - 14h33 Tags: Campina Grande, Cras, Acessibilidade

Município de Campina Grande deve realizar obras de acessibilidade no CRAS Borborema

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o município de Campina Grande a promover, no prazo máximo de 12 meses, as obras necessárias ao CRAS Borborema, visando adequá-lo inteiramente ao que preconiza a norma técnica NBR-9050 da ABNT, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. A relatoria do processo nº 0819650-71.2021.8.15.0001 foi do desembargador José Ricardo Porto. "No presente caso, o Ministério Público comprovou que, através do Inquérito Civil nº 003.2018.017463, buscou que o promovido adequasse o prédio onde funciona...
Data de publicação: 14/03/2024 - 11h47 Tags: Hospital da Mulher, Creuza Pires

Primeira Câmara homenageia Creuza Pires, que dará nome a Hospital da Mulher

-
Sessão da Primeira Câmara Especializada Cível Na sessão desta quinta-feira (14), a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou voto de congratulações ao governador João Azevêdo por sancionar a lei que denomina de ‘Dona Creuza Pires’ o Hospital da Mulher, novo equipamento de saúde que está sendo construído pelo Governo do Estado em João Pessoa. A propositura foi do desembargador José Ricardo Porto e contou com o apoio do desembargador Leandro dos Santos e da desembargadora Fátima Maranhão. A ativista social Creuza Pires Creuza Pires foi casada com o empresário...
Data de publicação: 14/03/2024 - 11h16 Tags: Coordenadoria da Mulher, Justiça Cidadã, Importunação sexual

Justiça Cidadã: conheça o crime de importunação sexual e as medidas legais cabíveis

Importunacao_sexual
Você sabia que satisfazer o próprio prazer, ou de outras pessoas, sem o consentimento da vítima, em lugares públicos ou privados, é conhecido como crime de importunação sexual? Tal prática está prevista no artigo 215-A do Código Penal e pode resultar em até cinco anos de reclusão. No mês dedicado à mulher, é importante fomentar os debates acerca do tema para garantir o efetivo cumprimento dos direitos das mulheres. Com o objetivo de orientar a população sobre as previsões legais, o coordenador adjunto da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de...
Subscrever Notícias