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Notícias

Data de publicação: 07/05/2013 - 22h41

TJPB libera lista de precatórios referente ao período 2003-2013

O Tribunal de Justiça da Paraíba liberou no final da tarde desta terça-feira (07) relatório, com consulta on line , de precatórios do Estado da Paraíba, numa lista em ordem cronológica, referente ao período de 2003 a 2013. O relatório contem 42 páginas, totalizando 2.781 precatórios. A lista pode ser acessada através do site: www.tjpb.jus.br. Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial. As execuções para a cobrança de dívidas da...
Data de publicação: 07/05/2013 - 22h26

TJPB envia informações ao CNJ referentes ao cumprimento da Meta 18

O Tribunal de Justiça da Paraíba enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite desta segunda-feira (06), dados refentes ao cumprimento da Meta 18 do CNJ, que trata de processos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública. Foram enviados informações referentes a 749 processos. Em 2012 foram julgadas 172 ações de improbidade administrativa. Já em 2013, foram julgados 43 processos relacionados a crimes contra administração pública, no período de janeiro a abril. As informações foram enviadas ao CNJ pela Gerência de Estatística do TJPB, que relacionou dados...
Data de publicação: 07/05/2013 - 21h08

Ministro da Justiça visita o TJPB e assina Acordo de Cooperação nesta quarta-feira

A visita do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao Tribunal de Justiça da Paraíba, prevista para acontecer na tarde desta quarta-feira (08), será marcada pelo ato de assinatura de Acordo de Cooperação para apoiar o programa 'Brasil mais Seguro'. O ministro será recebido pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, às 14 h. Durante a visita à Paraíba, o ministro José Eduardo Cardozo receberá, às 11 h, o título de “Cidadão Pessoense”, concedido pela Câmara Municipal de João Pessoa. Na Capital, o ministro também cumprirá agenda no Poder Executivo e no Ministério...
Data de publicação: 07/05/2013 - 19h04

Posto de cadastramento biométrico do TJPB estende atendimento a familiares de servidores

O cadastramento biométrico de eleitores que está sendo realizado no auditório ministro “Alcides Carneiro da Fonseca”, no Tribunal de Justiça da Paraíba, está sendo agora estendido aos familiares dos servidores do Poder Judiciário. O cadastramento através do atendimento da biometria é uma ação conjunta entre o TJPB e o TRE-PB e visa ampliar o atendimento ao eleitorado de João Pessoa. O serviço está sendo disponibilizado inicialmente no prédio sede do Tribunal de Justiça, nos Fóruns Cível e Criminal da Capital. Em Capina, o cadastramento está sendo realizado no Fórum Afonso Campos. A...
Data de publicação: 07/05/2013 - 18h08

Fátima Bezerra participa de assinatura de Ato Normativo na sede do TRF

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, participou na tarde desta segunda-feira (06) da assinatura do Ato Normativo nº 16/2013, que estabelece regras para rateio entre o TJPB, o Tribunal Regional Federal da 15ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, referente a valores em conta destinada ao pagamento de precatórios. O evento foi realizado na sede do TRF, em Recife, onde a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti foi recebida pelo presidente daquele Tribunal, o desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, signatário do...
Data de publicação: 07/05/2013 - 16h28

TJPB e Defensoria Pública discutem metas para oferecer serviço mais eficiente

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu nesta terça-feira (07) o corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado, Elson Pessoa de Carvalho. A reunião de trabalho teve como objetivo traçar metas para ofertar um serviço mais eficiente da Defensoria Pública aos jurisdicionados e definir alguns procedimentos básicos para o desenvolvimento da indicação dos defensores para audiências. Segundo Márcio Murilo, os corregedor-geral da Defensoria demonstrou preocupação no tocante a nomeação de defensores ad hoc, termo jurídico, que...
Data de publicação: 07/05/2013 - 15h36

Justiça mantém sentença que condena Shopping a pagar indenização a revendedora de cosméticos

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, na manhã desta terça-feria (07) sentença que condenou o Portal Administradora de Bens Ltda (Manaíra Shopping) a pagar indenização por danos morais, em favor de Maria Aparecida Moura da Silva. O empreendimento comercial acusou a revendedora de cosméticos, por suposto comércio ilegal de produtos no interior do shopping. Com a decisão, o órgão julgador do TJPB majorou, apenas, o valor da verba indenizatório para R$ 20 mil. O julgamento da apelação cível e recurso adesivo (200.2007.752962-2/001) foi...
Data de publicação: 07/05/2013 - 13h56

Concurso de redação e desenho da Ceja teve 2.608 trabalhos inscritos de 74 escolas

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), órgão da Corregedoria Geral de Justiça, divulgou os números do III Concurso de Tema e Desenho sobre Adoção, promovido para os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas da grande João Pessoa. Foram inscritos 2.608 trabalhos de 74 escolas. Desse total, foram selecionadas pela comissão do certame 25 frases e nove desenhos, segundo informação prestada pela secretária administrativa da Ceja, a psicóloga Ana Cananéa. O primeiro lugar no concurso de frases foi Williane Ribeiro Chaves, do 5º ano da Escola de...
Data de publicação: 07/05/2013 - 13h37

Prefeitura de Arara tem até 2014 para construir aterro sanitário do município

A Prefeitura Municipal de Arara tem até agosto de 2014 para efetivar a nova forma de armazenamento dos resíduos sólidos em aterro na cidade. Esta é a decisão monocrática do desembargador José Ricardo Porto ao negar provimento, nessa segunda-feira (6), ao agravo de instrumento impetrado pela Associação de Defesa do Consumidor, Cidadania e Meio Ambiente (Adecon). O magistrado baseou seu entendimento conforme o artigo 54 da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Encontrando-se a municipalidade dentro do lapso temporal para efetivar a nova forma de...
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