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Data de publicação: 12/04/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara Cível do TJ mantém no cargo servidora exonerada após anulação de concurso

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, na sessão desta terça-feira (12), decisão do Juízo da 1ª Vara da comarca de Queimadas ao suspender ato da Prefeitura Municipal que exonerou servidora aprovada em concurso. O relator da apelação cível (nº 098.2010.000862-6/0001) foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, que substitui o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Após empossar no cargo de fisioterapeuta a concursada Katyene de Farias Araújo, a Prefeitura de Queimadas, mesmo a servidora já estando trabalhando, cancelou o concurso público devido a supostas...
Data de publicação: 12/04/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara Cível manda Prefeitura do Congo implantar piso dos professores

A Prefeitura Municipal do Congo terá que pagar, retroativo a 1º de janeiro de 2010, o salário de R$ 1.132,53 aos professores das classes “A” e “B”. O valor corresponde ao piso nacional da categoria (Lei nº 11.738/2008), que era de R$ 1.050,00, à época, acrescido de reajuste de 7,86%. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, na sessão desta terça-feira (12), julgou agravo de instrumento (nº 045.2010.000771-0/001) em favor de Antônia Pereira Deodato e outros, reformulando sentença do Juízo de 1º grau. O pedido para a implantação do piso foi negado em Ação de...
Data de publicação: 12/04/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

CG entra no calendário do Quintas Legais com palestra sobre “Aspectos Práticos do Tribunal do Júri”

O ciclo de palestras do Projeto Quintas Legais, da Escola Superior da Magistratura (Esma), realizado em João Pessoa desde o início de 2009, chega agora na segunda maior comarca do Estado, Campina Grande. A aula inaugural nesta quinta-feira (14), às 18h30, no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Afonso Campos. O juiz-ministrante convidado foi Marcos William de Oliveira, titular do 1º Tribunal do Júri da Capital, que falará sobre "Aspectos Práticos do Tribunal do Júri". A exemplo de João Pessoa, o Quintas Legais de Campina Grande é destinado a magistrados, servidores do Tribunal de Justiça da...
Data de publicação: 11/04/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quintas Legais 2011 chega à 4ª palestra com tema sobre tratados internacionais e leis internas

A doutoranda em Direito Internacional e advogada, Taciana Meira Barreto, proferiu a quarta palestra deste ano, dentro do Projeto Quintas Legais, da Escola Superior da Magistratura (Esma). A aula sobre "O Judiciário Brasileiro em Face dos Conflitos entre Tratados e Leis Internas” aconteceu na noite de quinta-feira 7, no Auditório do Complexo Judiciário, que recebeu um público formado por estudantes, magistrados e profissionais de várias áreas do Direito. O vice-diretor da Esma, juiz Euler Paulo de Moura Jansen, fez a apresentação da professora. “Taciana Meira Barreto é uma das grandes...
Data de publicação: 11/04/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Sugestões dos juízes, servidores e operadores do direito no site do TJ vão servir de subsídio para definição do horário de expediente

O Tribunal de Justiça vai disponibilizar um "link" na página principal do seu site para receber sugestões dos juízes, servidores, operadores do direito e demais usuários da Justiça a respeito do novo horário de expediente, que será definido através de resolução a ser aprovada pelo Tribunal Pleno. As informações prestadas pelos interessados servirão de subsídio para a elaboração da minuta de resolução, segundo informou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Na semana passada ele reuniu-se com os diretores dos principais fóruns da comarca...
Data de publicação: 11/04/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Curso para jornalistas será nesta 3ª feira (12) e tem como objetivo facilitar acesso da Imprensa ao sistema jurídico

O Curso sobre a Estrutura, Organização, Linguagem e Funcionamento dos Órgãos do Sistema de Justiça para jornalistas já reflete que a iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba atinge seu principal objetivo, ou seja, aproximar os profissionais da Imprensa paraibana ao sistema jurídico estadual. O evento, que tem o apoio da Associação Paraibana de Imprensa (API), será realizado nesta terça-feira (12), a partir das 8h30, no Auditório do Complexo Judiciário, localizado no Bairro do Altiplano, em João Pessoa. A Coordenação do Curso, que tem a frente o juiz...
Data de publicação: 11/04/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Sessões das Câmaras Cíveis e Criminal desta terça-feira (12) contam com 169 processos em pautas

As Câmaras Cíveis e Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vão apreciar, nas reuniões ordinárias desta terça-feira (12), um total de 169 processos. A Segunda Cível e a Criminal começam os trabalhos às 8h30. Já os julgamentos da Terceira e Quarta Câmaras Cíveis terão início às 9h. As sessões acontecem no primeiro andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, do Tribunal de Justiça da Paraíba. A pauta da Segunda Câmara Cível traz 42 processos, sendo 34, da ordinária e oito, da suplementar. Participam da sessão os desembargadores Maria das Neves do Egito de Araújo...
Data de publicação: 11/04/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Nova composição da Ceja se reúne para debater sobre Campanha de Adoção

Sensibilizar a sociedade para os benefícios da adoção. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Corregedoria Geral de Justiça, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), realizam, há cinco anos, a Campanha de Adoção no Estado. As metas de adoção para 2011, incluindo diretrizes para a 5ª edição da campanha, o Concurso de Redação e assuntos referentes à adoção internacional serão discutidos em reunião, nesta segunda-feira (11), às 15h, na sede da Corregedoria. Participam os membros da Ceja e o coordenador da Infância e da Juventude do TJ, juiz Fabiano Moura de...
Data de publicação: 11/04/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ inicia implementação da LOJE com instalação dos juizados auxiliares, varas da mulher e juizados especiais

Na sessão da próxima quarta feira (13), será examinado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o edital de nº 38/2010, que trata da promoção por antiguidade para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Na mesma sessão, o Presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, submeterá ao Pleno o projeto de Resolução de Instalação de 9 (nove) juizados auxiliares mistos, nas Comarca de Patos, de Sousa e de Cajazeiras, sendo 3 para cada uma das unidades judiciárias citadas. Segundo o Des. Abraham Lincoln, a Lei Complementar nº 96/2010, criou idênticos juizados...
Data de publicação: 11/04/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJ determina ações ampliar segurança dos servidores e usuários dos fóruns e cria comissão para elaborar plano de proteção aos juíze

O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, designou uma comissão de segurança permanente para elaborar o plano de proteção e assistência dos juízes. A comissão será integrada pelo desembargador João Benedito da Silva e pelos juízes Carlos Martins Beltrão Filho e Antônio Silveira Neto, este presidente da AMPB. A composição da comissão está prevista no artigo 2º da Resolução 104, do CNJ. O presidente Abraham Lincoln disse que a segurança dos magistrados, servidores e usuários da Justiça é uma preocupação constante da Mesa Diretora e, nesse...
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