Começa, nesta quinta-feira (29), a partir das 20h, o 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, em Manaus - Amazonas. O evento contará com a presença do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O Encontro reunirá os presidentes para discutir o aprimoramento das atividades do Poder Judiciário Nacional, premiar as Unidades Judiciais que se destacaram no ano passado e o Tribunal de Justiça do Amazonas pelo cumprimento de todas as Metas de 2011 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na abertura...

A Terceira Câmara Cível determinou que a BV Financeira S/A exclua a cobrança de taxas abusivas das parcelas em contrato de financiamento firmado com os clientes Adriana Soares Lopes e Marivaldo Leite Monteiro. Para o primeiro apelante foi julgado que se deve permanecer a cobrança da comissão de permanência, excluindo a multa contratual enquanto que para o segundo apelante ficou determinada a redução da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) para cinquenta reais e a devolução excedente da mencionada tarifa, de forma simples. Os processos nº 200.2010.036695-0/001 e 200.2009.038.341-1/001,...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, com o “referendum” do Conselho da Magistratura, resolveu prorrogar, até o dia 30 de junho, por meio da Resolução 8/12, o regime de jurisdição conjunta decretado nas 1ª, 2ª e 3ª varas regionais de Mangabeira na comarca da Capital. O esforço concentrado começou em julho de 2011, depois de ficar constatado elevado número de processos acumulados nas varas daquela unidade judiciária, assim como as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão nas unidades judiciárias está sendo realizado no Fórum “Desembargador José Flóscolo da...

O juiz do 2º Tribunal do Júri da Capital, José Aurélio da Cruz, decretou a prisão preventiva de Victor Souto Rosa, acusado de ter atropelado e matado dois jovens em uma motocicleta, quando dirigia uma caminhoneta Nissan, na madrugada do dia 15 de dezembro do ano passado. As vítimas fatais foram Rafael de Paiva Freitas Patriota, 27 anos, e Daniel Guimarães de 24 anos. A preventiva foi pedida pelo promotor de Justiça, Adjacir Luna, com base no inquérito policial da delegada de homicídios, Dulcinéia Costa. A prisão preventiva tem como fundamentos a garantia da ordem pública, garantia da ordem...