O juiz José Geraldo Pontes, convocado para substituir o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, entendeu, liminarmente, que greve dos delegados do Estado é ilegal. O Governo do Estado entrou com uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 999.2009.000982-3/001 contra o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Paraíba (Sindepol) e a Associação de Defesa dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba (ADEPDEL). Segundo o relatório, o Governo alegou que o movimento paredista conduzido pelos promovidos é ilegal. O promovente argumentou, no seu pedido de liminar, que a...

A Segunda Câmara Cível, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação Civil Pública nº 200.2006.048.030-4, movida pelo Ministério Público e Procom (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) estaduais. Com a decisão, a empresa de telefonia Oi pode continuar a cobrança das tarifas de ligações extra-grupo dos Planos Oi Empresa. O relator do processo foi o juiz convocado Rodrigo Marques Silva Lima. De acordo com a sentença do juiz Aluízio Bezerra Filho, à época em substituição na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital...

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque foi eleito membro do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba (IHGP) e deverá ser empossado no primeiro semestre de 2010. Vai ocupar a Cadeira 44, que tem como patrono Celso Mariz e o último ocupante, o escritor Mário Raposo. Segundo o magistrado, chegar ao IHGP é uma honra pela magnitude do Órgão, que reúne nomes de grande desenvoltura intelectual paraibana. “Trata-se do reconhecimento do nosso trabalho, há muito no campo da pesquisa da história paraibana, sobretudo do Vale do Mamanguape”, comentou. O Instituto Histórico e Geográfico da...

Na tarde desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba começou a julgar as queixas-crime movidas pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima. No entanto, os desembargadores João Benedito da Silva e Arnóbio Alves Teodósio pediram vista dos processos. Durante a sessão, o relator das queixas-crime de números 999.2007.000588-2/001 e 999.2007.000679-9/001, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, alegou a “lidispendência” entre os processos, ou seja, disse que há uma repetição de...