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Notícias

Data de publicação: 08/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB interdita o fórum da comarca de Sousa e suspende prazos processuais a partir desta 5ª feira (09)

O Fórum “Dr José Mariz”, da comarca de Sousa, será interditado a partir desta quinta-feira (9), ficando assim suspensos os prazos processuais daquela unidade judiciária, conforme a Resolução nº 19, aprovada pelo Tribunal Pleno na sessão desta quarta-feira (8). Para propor esta medida, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, considerou as avarias na estrutura física do prédio, que se agravaram em razão das chuvas caídas naquela região. O presidente Abraham Lincoln levou em conta a necessidade de garantir a integridade física dos magistrados...
Data de publicação: 07/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Acusado de homicídio qualificado na comarca de Belém tem HC negado pela Câmara Criminal do TJPB

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (7), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, negou um pedido de habeas corpus impetrado em favor de Jorge Airton Batista dos Santos. Ele é acusado de homicídio qualificado, praticado, em tese, na comarca de Belém. Jorge teria assassinado Alessandro Alves da Silva com quatro disparos, no dia 21 de dezembro de 2007. A relatoria do HC é do desembargador João Benedito da Silva e seu voto foi em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. Consta nos autos que quando foi expedido o mandado de citação para...
Data de publicação: 07/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara mantém decisão que condena empresa aérea a pagar indenização por cancelamento de vôo

Na manhã desta terça-feira (7), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo de Primeiro Grau que condenou a VRG Linhas Aéreas S/A a pagar indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 2.164,57 mil, aos passageiros Luciana Cristina G. de M. B. de Paula e Werther Luiz de Paula, em razão de cancelamento de vôo. O relator da Apelação Cível 200.2008.005202-6/001 foi o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Conforme os autos, Werther Luiz teve adiada sua passagem por dois dias, ficando sua esposa (Luciana) à sua espera no local do destino tudo...
Data de publicação: 07/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Relator julga abusivo reajuste em plano de saúde por mudança de faixa etária para maiores de 60 anos

O reajuste de valores nos planos de saúde por mudança de faixa etária fica vedado para os maiores de 60 anos, em razão de dispositivos da Constituição Federal, Código Civil, Estatuto do Idoso e Código de Direito do Consumidor. Esse foi o entendimento do desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática proferida nos autos da Apelação Cível nº 200.2010.002.728-9/001. Na ação movida contra a Unimed João Pessoa, o autor João Falcão Bezerra alega que, ao completar 60 anos de idade, teve seu plano majorado de R$ 186,15 para R$ 423,10, pedindo, assim, a anulação do acréscimo considerado...
Data de publicação: 07/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Esma do TJPB oferece 65 vagas para o Curso de Preparação à Magistratura e prova será no próximo dia 10

Terminam nesta quinta-feira (9) as inscrições para o curso de Preparação à Magistratura (com), período 2012.1, da Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba. O curso oferece 65 vagas e é destinado aos bacharéis em Direito, com opção de de Pós-Graduação lato sensu em Prática Judicante. Os interessados podem se inscrever no site do TJPB ( www.tjpb.jus.br ) – segue ficha em anexo. A avaliação será realizada na Esma, no dia 10 de fevereiro, das 19h30 às 21h30. Os candidatos devem enviar o formulário preenchido para o endereço eletrônico esma@tjpb.jus.br . Logo em...
Data de publicação: 07/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno apreciará 33 processos na sessão ordinária desta 4ª feira (8)

As pautas judiciária e administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para a sessão desta quarta-feira (8), relacionam 33 processos. São Habeas Corpus, Projetos de Resoluções, Mandados de Segurança, Embargos de Declarações e Infringentes, Agravos Internos, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. Na pauta administrativa, o colegiado vai apreciar três projetos de resolução de autoria da Presidência do TJPB. O primeiro, trata sobre os critérios para a concessão de...
Data de publicação: 07/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB: Quarta Câmara mantém indenização por danos morais a vítima de rompimento da barragem de Camará

Vítima do acidente provocado pelo rompimento da barragem de Camará, localizada entre os municípios de Alagoa Nova e Areia (PB), deverá receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão unânime é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sessão na manhã desta terça-feira (7), ao julgar uma Apelação Cível movida pelo Estado. Os membros do colegiado mantiveram a condenação em favor de Elizandra Filgueira dos Santos. “A indenização pretende compensar a dor do lesado e constituir um exemplo didático para a sociedade e para o réu de que o Direito repugna a conduta...
Data de publicação: 06/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Devedor terá de quitar custas e honorários para promover extinção de dívidas na Fazenda Pública

As petições da Fazenda Pública com pedido de extinção do processo pelo pagamento da obrigação só deverão ser julgadas pelo juiz titular da vara após a apresentação das guias de recolhimento das custas e informações de quitação dos honorários advocatícios. Esse é o entendimento do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Eduardo José de Carvalho Soares, ao expedir a Ordem de Serviço Administrativo Jurisdicional nº 004-A/2011), determinando que o cartório, antes de receber o pedido e, verificando a ausência das guias, encaminhe os autos para o contador a fim de proceder os cálculos e a...
Data de publicação: 03/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Instituição bancária é condenada a pagar indenização por inclusão de cliente no Serasa sem comunicação prévia

Encaminhar o nome do cliente para o serviço de proteção ao crédito sem comunicação prévia ao interessado é motivo de indenização. Foi com esse entendimento que a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, a Antônio Ribeiro do Nascimento. Ele peticionou à Justiça, reclamando contra a inclusão de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC. A apelação cível nº 001.2008.019863-1/001 é de relatoria da Juíza Maria das Graças Morais Guedes. Conforme consta nos autos do processo, o apelado dirigiu-se a determinado estabelecimento...
Data de publicação: 03/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Núcleo de Conciliação do TJPB reúne-se e discute ações estratégicas para solução de conflitos e reinserção social

O Núcleo de Conciliação do TJPB reuniu-se na tarde dessa quinta-feira (2) para definir as metas e ações a serem desenvolvidas dentro do Projeto “Alternativas Penais na Perspectiva da Vítima: Justiça Restaurativa como um Novo Paradigma da Justiça Criminal para a Eficácia das Políticas Públicas de Reinserção Social”. A ação é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, que atua junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do departamento de pesquisas...
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