A adoção internacional é uma das muitas formas de adoção previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo aquela na qual a pessoa ou o casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil. É o que diz o artigo 51 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No país, as habilitações de pretendentes estrangeiros à adoção ficam a cargo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral de Justiça de cada Estado. Conforme levantamento feito pela Ceja-PB, houve, nos últimos dois anos, 92 adoções internacionais no país, sendo 36 na Região Sul, 36 no Sudeste, 13 no...

A reunião do Comitê ocorreu por videoconferência Os integrantes do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Poder Judiciário estadual, se reuniram com objetivo de oferecer a esse público um atendimento prioritário e sem burocracia aos setores administrativos e unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo. O encontro, que aconteceu nessa quinta-feira (25), ainda serviu para ouvir os convidados sobre as principais demandas para o...

A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Pocinhos condenando A. F. R pela prática do crime incurso no artigo 129, § 1º, II, do Código Penal (lesão corporal grave), a uma pena de 2 anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e também ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil. Ele é acusado de participar, em concurso com mais dois indivíduos, de um assalto em uma residência, no dia 19 de fevereiro de 2019, por volta das 23h, no Bairro Bodocongó,...

Depois de quase 15 horas de julgamento, foi concluído o Júri Popular do réu preso Jonathan Henrique Conceição dos Santos, pronunciado por matar e ocultar o corpo da jovem Patrícia Roberta Gomes da Silva. Ele foi condenado a 21 anos e dois meses de prisão, em regime fechado. Já passava das 23h quando a juíza titular do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Francilucy Rejane de Sousa Mota, leu a sentença, depois do veredito do Corpo de Jurados. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, no dia 27 de abril de 2021, o corpo da vítima, então com 22 anos, foi encontrado em...