A juíza Anna Falcão profeiru palestra por videoconferência Em vigor desde o dia 19 de abril, a Lei 14.550/23 determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres, a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Para tratar dessas mudanças na Lei Maria da Penha (11.340/06), a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba e juíza titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, ministrou formação para os (as) integrantes da Patrulha Maria...

Palestra foi realizada no Tribunal Pleno O Brasil tem hoje 1,5 milhão de pessoas que sofrem com o glaucoma. No mundo são 80 milhões. Essa doença destaca-se como a segunda causa de cegueira irreversível, ficando atrás, apenas, da catarata. Os dados são de um levantamento feito em maio de 2022 no Ministério da Saúde, e divulgados durante a palestra: ‘Glaucoma: Impacto Social e Importância da Conscientização’, ministrada pela oftalmologista Ana Clara Oliveira, na tarde desta segunda-feira (29), no Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento ocorreu na Sala de Sessões do Pleno e fez parte da...

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau determinando que o município de Patos e a Cagepa realizem as obras de esgotamento sanitário nas ruas Maria Nunes de Lucena e Manoel Reinaldo, no Bairro Jatobá, coibindo a prática irregular e poluente do esgoto a céu aberto. A relatoria do processo nº 0002326-16.2010.8.15.0251 foi do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. A Cagepa apelou da decisão asseverando que a destinação de recursos para a realização de determinada obra ou elaboração de projetos deve obedecer a legislação e a previsão...

O Estado da Paraíba deve pagar indenização, por danos morais, a uma paciente que teve a perna direita amputada, em decorrência de negligência no atendimento médico-hospitalar. O caso é oriundo do Juízo da 5ª Vara Mista de Sousa e foi julgado pela Terceira Câmara Cível na Apelação nº 0801979-31.2017.8.15.0371. A relatoria do processo foi do desembargador Marcos William de Oliveira. A autora da ação alega ter sofrido acidente de trânsito em 25/12/2016, que ocasionou ferimentos e fratura na perna direita, tendo sido encaminhada ao Hospital Regional de Sousa, onde permaneceu sem o devido...