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Notícias

Data de publicação: 28/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB estrutura pesquisa jurídica para facilitar fluxo de informações necessárias à fundamentação de decisões

O Tribunal de Justiça da Paraíba já tem em sua estrutura organizacional uma Gerência de Pesquisa Jurídica, instituída através da lei nº 9.316/10. A nova unidade administrativa do TJ começou a ser implantada na atual gestão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e é resultado do trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas, dentro do projeto de fortalecimento e modernização da gestão do Poder Judiciário estadual. Tem entre seus objetivos, facilitar o fluxo de informações necessárias à fundamentação das decisões. Vinculada à Diretoria deInformação Institucional, a Gerência de...
Data de publicação: 27/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador Marcos Cavalcanti deverá assumir a Presidência do TRE nesta quinta-feira (1º)

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque vai assumir, nesta quinta-feira (1º), o cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Na oportunidade, o magistrado deverá ser empossado na Presidência da Corte, em sessão solene, que acontecerá às 16 horas, no auditório da sala de sessões do TRE. Ele foi escolhido, à unanimidade, em sessão administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, para ocupar a vaga do desembargador Manoel Soares Monteiro. Dentro da programação haverá uma missa em ação de graças, celebrada pelo arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, e concelebrada...
Data de publicação: 24/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Programa Justiça Cidadã deste sábado esclarece dúvidas sobre IPTU

O momento de pagar a cota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está chegando e diversas perguntas chegaram ao Justiça Cidadã, que neste sábado (25), traz o juiz Eduardo Carvalho, titular da 2ª Vara de Executivos Fiscais, para esclarecer dúvidas sobre o assunto. Uma reportagem vai mostrar a interação da juíza titular do Juizado de Violência contra a Mulher da Capital com a equipe multidisciplinar e a primeira audiência na unidade. O programa vai ao ar a partir das 7h, na Rádio Tabajara AM 1110 e FM 105.5. O ouvinte vai saber sobre a suspensão do regime especial nos Juizados Especiais...
Data de publicação: 24/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Lançamento de livros marca reinício dos eventos culturais no TJ e busca a preservação da memória do Judiciário

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai retomar os eventos culturais para o ano de 2012 a partir do próximo dia 8 de março, com a realização da primeira etapa do cronograma de atividades alusivas à história do TJPB. De acordo com a programação já definida pela Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário, criada pelo presidente da Corte, des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - e que tem na presidência o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, várias publicações estarão no calendário que está sendo elaborado para o ano. O desembargador destacou a sensibilidade do presidente...
Data de publicação: 23/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ decide pela improcedência de inconstitucionalidade de lei e mantém gratuidade aos portadores de câncer

Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por maioria, pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, impetrada pelo Sindicato das Empresas de Passageiros do Estado da Paraíba, contra a lei estadual nº 9.115, de 07 de maio 2010, que assegura passagem de ônibus gratuita ao portador de câncer e ao seu acompanhante em linhas intermunicipais no Estado da Paraíba. O processo de nº 999.2010.000380-8/001 teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O magistrado explicou que a alegação do requerente, ao afirmar...
Data de publicação: 23/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ determina que mais três municípios devem afastar servidores temporários no prazo de 180 dias

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunido na tarde desta quarta-feira(22) em sessão ordinária, decidiu que mais três prefeituras municipais do Estado devem afastar servidores contratados em caráter temporário, no prazo de 180 dias, a contar da comunicação oficial. A Corte entendeu que os dispositivos de leis locais que permitiram as contratações são inconstitucionais, por desconsiderarem a obrigatoriedade de concurso público e não especificarem os casos de excepcional interesse público, conforme previsto na Constituição Federal. Os processos tiveram a relatoria dos desembargadores...
Data de publicação: 23/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal julga procedente decisão do Tribunal do Juri e mantém expulsão de policial militar da corporação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a decisão do 1º Tribunal do Juri da comarca da Capital, que condenou o policial militar Almir da Cunha Lima a uma pena de 15 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado. A condenação incompatibiliza o réu para o exercício da profissão e impõe a ele a perda da graduação e sua exclusão das fileiras da Corporação. O relator do processo é o desembargador Joas de Brito Pereira Filho. Consta na denúncia do Ministério Público que Almir da Cunha Lima é acusado de ter matado Oswaldo Gonçalves...
Data de publicação: 23/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Câmara reforma decisão sobre exigência de teste físico para aprovação de Oficial da Polícia Militar

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunida em sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (23), deu provimento a uma Apelação Cível movido por um oficial da Polícia Militar contra o Governo da Paraíba. A Câmara reformou a sentença de primeiro grau, que havia decidido que o apelante não tinha direito de se tornar oficial da PM, pois não foi aprovado no teste físico. Contudo, o militar alegou nos autos que fez o vestibular para oficial administrativo e não combatente. O relator do processo, desembargador José Di Lorenzo Serpa, já tinha dado provimento ao recurso, mas o...
Data de publicação: 22/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno julga ilegal a greve realizada pelos professores da rede estadual no ano passado

Nesta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação de Ilegalidade de Greve ajuizada pelo Estado contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep). Por unanimidade, e em harmonia com o parecer do Ministério Público, foi considerada ilegal a paralisação deflagrada no dia 02/05/2011 pelos professores da rede estadual de ensino. O relator da Ação nº 999.2011.000522-3/001, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, argumentou que o Sindicato não demonstrou nos autos o cumprimento dos requisitos legais para realização do...
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