As atividades no Mutirão Carcerário que está sendo realizado na Comarca de Guarabira chegaram ao 3º dia, contabilizando 70 atendimentos, desde que o esforço foi inciado na última segunda-feira (23). De acordo com a juíza Lilian Cananea, titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita e coordenadora do regime, até esta quarta-feira (25), houve, ao todo, mais de 10 livramentos condicionais, três indultos concedidos, além de progressões de regime, remição, extinção de pena e outros benefícios concedidos aos reeducandos. O esforço concentrado visa avaliar, aproximadamente, 400 processos de...

Juíza Higyna Josita A juíza da execução penal, Higyna Josita, foi designada para representar o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba no VI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal. O evento será realizado nesta quinta (26) e sexta-feira (27), na Seção Judiciária Federal de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul. O evento é realizado anualmente pelo Conselho da Justiça Federal e tem por objetivo promover um diálogo mais intenso entre juízes federais e estaduais sobre o tema, além de viabilizar a uniformização de decisões e conhecimento da estrutura do Presídio...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciou 422 processos, em sete sessões ordinárias, realizadas no mês de fevereiro de 2015. Isso representa mais de 60 feitos por sessão. Os números foram divulgados pela assessoria do órgão fracionário. O colegiado especializado do Judiciário estadual sempre se reúne nas manhãs das terças-feiras e nas tardes das quintas-feiras, no primeiro andar do prédio Anexo do Tribunal. Ainda segundo as informações da assessoria da Câmara, os julgadores apreciaram 212 apelações e 151 habeas corpus, além de recurso criminal em sentido estrito (...

Des. Ricardo Porto O Desembargador José Ricardo Porto, em decisão liminar, concedeu o efeito suspensivo requerido no Agravo de Instrumento nº 0001454-02.2015.815.0000, para sobrestar a deliberação interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que determinou a substituição da Federal de Seguros S/A pela Caixa Seguradora S/A, em processo em fase de execução referente a seguro habitacional. O relator, citando diversos precedentes de Tribunais Pátrios, considerou, a princípio, não haver respaldo legal para a substituição realizada pelo...