Por unanimidade, a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a Paraíba Previdência (PBPrev) proceda à concessão da pensão por morte, em favor de uma criança que era dependente economicamente de seu avô paterno, segurado do órgão previdenciário, desde o seu nascimento. O Mandado de Segurança (2013695-08.2014.815.0000) foi apreciado na manhã desta quarta-feira (1º), durante sessão, e teve a relatoria do desembargador José Ricardo Porto. Conforme sentença declaratória proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Capital, a criança em questão requereu o...

Devido ao feriado da Semana Santa, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) funcionará em regime de plantão a partir das 14h desta quarta-feira (1º) e durante todo o período religioso, que termina no domingo (5). A escala plantonista no 2º Grau está disponibilizada no site do tribunal (www.tjpb.jus.br), no link “Plantão Judiciário”. Neste período, as urgências deverão ser encaminhadas aos plantonistas. As atividades judiciais voltam à normalidade no TJPB e nas 77 comarcas do Estado na segunda-feira (6), a partir das 7h, nas comarcas de 1ª e 2ª entrâncias, e às 12h, no Tribunal e nas...

Atingindo o filho a maioridade civil, cessa o dever da família de sustentá-lo, a não ser que se demonstre excepcionalidade quanto à pensão alimentícia, segundo entendimento da Justiça. Desta forma, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que o pai dos apelantes não é obrigado a pagar pensão aos filhos maiores de idade, ademais quando exercem atividades laborais remuneradas. O relator da apelação cível (0010264-11.2014.815.2001), juiz convocado Ricardo Vital de Almeida, explicou, ao negar provimento, que os descendentes atingiram, há muito tempo...

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba (Digep), por meio da Gerência de Capacitação e dentro da política de valorização dos servidores do Poder Judiciário, informa que a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), divulgou a sua programação de cursos com início previsto para o próximo mês de abril. A novidade este ano é que, além de João Pessoa, serão oferecidos cursos nas cidades de Alagoa Grande, Sousa e Campina Grande. A Escola abriu inscrições para 20 cursos em João Pessoa e mais três em Alagoa Grande, Campina e Sousa. Os servidores...