Antes de iniciar a sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (17), o consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Newton Fleury, fez uma explanação, em data show, sobre como o Projeto de Fortalecimento e Modernização da Gestão do Poder Judiciário do Estado será desenvolvido. A equipe da Fundação, que está no TJ, é formada, também, pelos consultores Guilherme Sampaio e Beatriz Gastaldoni. Newton Fleury disse que “esta foi a primeira vez na história da Fundação que um projeto é explicado diretamente para uma Corte de Justiça. Estamos muito impressionados...

Os membros da Segunda Câmara Cível entendem que a legislação estadual que prevê a cobrança do ICMS em combustíveis e lubrificantes, utilizados na frota de veículos de empresas produtoras de bens de consumo não petrolíferos, é constitucional. A discussão acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços foi proveniente de apelação cível interposta pela Pepsico do Brasil Ltda., julgada na manhã dessa terça-feira (16). No recurso, a empresa alegou ser possível para o Estado da Paraíba creditar o ICMS incidido sobre lubrificantes e combustíveis em sua frota de veículos. A apelante...

Por decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou um pedido de habeas corpus manejado em favor de Catiana Xavier de Freitas. Ela está presa acusada pela prática de latrocínio tentado, formação de quadrilha ou bando e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A decisão saiu na sessão de julgamento desta terça-feira (16) e o relator do processo foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Conforme a denúncia, Catiana Xavier foi presa em flagrante no dia 3 de fevereiro deste ano, quando, em companhia do também denunciado, Aderildo Miranda Cavalcante Júnior,...

O juiz-auxiliar da Presidência, Alexandre Targino, e o juiz-corregedor, Fábio Leandro de Alencar Cunha, serão os representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba na reunião de trabalho promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro, que acontece nesta quinta-feira (18), em Brasília, tem a finalidade de definir e fomentar ações concretas para o cumprimento da Meta 2, tudo conforme a Resolução n. 70, de 18 de março deste ano. O objetivo da Meta 2 é sensibilizar servidores e magistrados do Poder Judiciário a fim de garantir que todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de...