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Notícias

Data de publicação: 22/02/2024 - 10h14 Tags: Latam, extravio definitivo de bagagem

Empresa aérea é condenada a indenizar passageira por extravio definitivo de bagagem

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital condenando a Latam Airlines Group ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 16.020,19 e por danos morais no montante de R$ 10.000,00, em razão de extravio definitivo de bagagem em transporte aéreo nacional. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0841512-15.2021.8.15.2001, da relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A companhia aérea recorreu da sentença, defendendo a aplicação do Código Brasileiro de Aeronáutica quanto...
Data de publicação: 21/02/2024 - 17h41 Tags: Conciliação, Nupemec, Start Up

Projeto do TJPB estimula atuação de Conciliadores Ativos junto à sociedade para evitar a judicialização 

Conciliador Ativo
Juiz Euler Jansen: coordenador adjunto do Nupemec Dentre as ações do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estadual existe o projeto-piloto Start Up da Conciliação. A iniciativa visa efetivar a atuação de conciliadores ativos com a finalidade de estimular a sociedade na resolução dos seus conflitos, utilizando os métodos conciliatórios e evitando a judicialização. Além de ser uma medida inovadora, consolida a política de pacificação das contendas por meios autocompositivos, amplamente desenvolvida no âmbito do judiciário estadual. O coordenador adjunto do Núcleo Permanente de Métodos...
Data de publicação: 21/02/2024 - 15h53 Tags: Bayeux, Fraldas, Pacientes

Segunda Câmara mantém decisão que condenou  município de Bayeux ao fornecimento de fraldas 

O município de Bayeux deve adotar providências no sentido de fornecer fraldas descartáveis, infantis ou geriátricas, destinadas a pacientes com enfermidades que demandem o uso contínuo e sem condições financeiras para custear o tratamento. O assunto foi discutido pela Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça no julgamento do Agravo Interno nº 0802440-56.2019.8.15.0751, da relatoria do juiz convocado Aluizio Bezerra. O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública, objetivando a condenação da edilidade a fornecer fraldas infantis ou geriátricas aos pacientes...
Data de publicação: 21/02/2024 - 15h35 Tags: Acordo, Corregedoria, Loteamento

CGJ media acordo para regularizar loteamento situado em divisa dos Municípios de João Pessoa e Santa Rita

cc
Carlos Beltrão destacou força do diálogo na solução de conflitos Por meio da mediação da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado na tarde dessa segunda-feira (19) entre os Municípios de João Pessoa e de Santa Rita, a fim de promover a regularização do Loteamento Jardim das Palmeiras, que foi aprovado pelo município de Santa Rita, mas que se encontra inserido dentro dos limites territoriais da Capital paraibana. A assinatura do Termo ocorreu na sede da CGJ-PB. O acordo também envolveu Cartórios de Registro de Imóveis de ambas as...
Data de publicação: 21/02/2024 - 15h15 Tags: Cartão de crédito, Dano moral

Defeito em maquineta de cartão de crédito gera dano moral

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar Banco do Brasil, Cielo e Stelo ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, decorrente de defeito numa maquineta de cartão de crédito. O caso é oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos e foi julgado na Apelação Cível nº 0809711-93.2021.8.15.0251, da relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Na ação, a parte autora alega que adquiriu junto ao Banco do Brasil uma maquineta de cartão de crédito operada pela Stelo, pertencente ao grupo Cielo, porém, a...
Data de publicação: 21/02/2024 - 12h42 Tags: Infância e Juventude, Seminário, Entrega Protegida

Juiz do TJPB vai tratar de Entrega Protegida no II Seminário de Políticas Públicas e Sociais

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, será um dos palestrantes do II Seminário de Políticas Públicas, Sociais, Orçamentárias e do Sistema de Garantias de Direitos. O magistrado vai abordar sobre a estrutura da Vara da Infância e Juventude e sobre Entrega Protegida - quando a mãe decide, na gravidez ou logo após parto, entregar seu filho para adoção, recebendo um tratamento de forma humanizada e protegida, por parte do Poder Judiciário. O Seminário vai até domingo (25). A explanação do juiz acontece nesta quinta-feira (22),...
Data de publicação: 21/02/2024 - 10h09

Mais dois cursos promovidos pela Esma têm início nesta 4ª feira

A partir desta quarta-feira (21), até o dia 20 de março, magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual participarão das aulas dos Cursos ‘ Julgar com Perspectiva de Gênero: Direitos Humanos, Raça, Etnias e Interseccionalidades ’ e ‘ Aprendizagem Organizacional, Gestão de Tempo e Produtividade ’. Na modalidade semipresencial, 30 inscritos assistirão às aulas da formação ‘Aprendizagem Organizacional, Gestão de Tempo e Produtividade’. O curso será ministrado pela tutora Maria Mayara de Lima Raulim Ramos, que vai abordar temas como: Lifelong learner: o poder da aprendizagem...
Data de publicação: 20/02/2024 - 17h51 Tags: Nupemec, Endividados, Parceria, Procon

TJPB e Procon se unem em iniciativa que trata do superendividamento 

Parceria foi firmada em reunião no Fórum Cível da Capital
O Cejusc do Proendividados funciona no Fórum Cível Uma reunião, na tarde desta terça-feira (20), entre integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Projeto Proendividados, da Superintendência do Procon da Paraíba e da Defensoria Pública deu início às tratativas de parceria para tramitar, nos Cejuscs, os processos que tratam de endividamentos. O diretor adjunto do Nupemec, juiz Jaílson Suassuna informou que será uma parceria inédita...
Data de publicação: 20/02/2024 - 15h29 Tags: Banco, cobrança de anuidade, Cartão de crédito

Banco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 10 mil, pela cobrança indevida da anuidade do cartão de crédito de uma aposentada. De acordo com o relator do processo nº 0801801-67.2023.8.15.0211, juiz convocado Aluizio Bezerra, restou provado que houve a má prestação do serviço bancário, já que não houve prova de pedido expresso da consumidora, nem da utilização do serviço, estando correta a sentença que determinou a devolução dos valores e a condenação em danos morais. O recurso é oriundo da 2ª Vara Mista da...
Data de publicação: 20/02/2024 - 11h18 Tags: ChatGPT, curso, ESMA

Aulas do Curso ‘ChatGPT’ para assessores e servidores’ começam nesta quarta-feira

Desta quarta-feira (21) até o dia 23 de março, 40 inscritos, entre servidores(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual, vão participar das aulas do Curso ‘Escrita Jurídica com o ChatGPT’. A formação promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma) ocorrerá na modalidade de ensino a distância (EaD). As aulas serão ministradas pelo tutor Pedro Henrique de Araújo Rangel. Os 40 participantes são das Comarcas de João Pessoa, Sapé, Bayeux, Patos, Sousa, Belém, Cajazeiras, Monteiro, Mamanguape, São João do Rio do Peixe, Guarabira, Cuité, São Bento, Campina Grande, Solânea, Queimadas,...
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