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Notícias

Data de publicação: 12/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal do TJ entende que menor de 14 anos não possui discernimento para consentir no ato sexual

Em decisão unânime, os julgadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento a uma Apelação Criminal (nº 005.2005.000997-5/001), que tem como apelante Sebastião Duarte de Sousa Filho. Ele foi condenado, em primeiro grau, a seis anos e dois meses em regime fechado, pelo crime de estupro. Relatado pelo desembargador João Benedito da Silva, o processo fez parte da pauta de julgamento da tarde desta quinta-feira (12). Conforme os autos, no dia 13 de julho de 2005, na comarca de São João do Rio do Peixe, o apelante constrangeu uma menor de 14 de idade, mediante...
Data de publicação: 10/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente Ramalho Júnior recebe visita do presidente da OAP e comitiva do CESA

O presidente da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP), Antônio Marinho e Pinto, e o vice-presidente regional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) – Seccional Paraíba, Hermano Gadelha de Sá, estiveram no Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta terça-feira (10), para uma visita de cortesia ao presidente Luiz Silvio Ramalho Júnior. Na ocasião, eles convidaram o desembargador a assistir a palestra do Bastonário Antônio Marinho, sobre a importância da advocacia na sociedade democrática de direito, no Auditório Hardman Praia Hotel. A palestra faz parte das atividades em...
Data de publicação: 10/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Oito novos servidores são nomeados para o quadro do Judiciário estadual

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, nomeou oito novos servidores para compor cargos na estrutura do Poder Judiciário estadual. As nomeações foram publicadas na edição desta terça-feira (10) e do último sábado (7), no Diário da Justiça, que está disponível para consulta no portal do TJPB ( www.tjpb.jus.br ). Os novos servidores foram lotados no Banco de Recursos Humanos das comarcas de Caaporã, Queimadas, Itaporanga, Rio Tinto, Mamanguape, Sapé e Monteiro. As portarias assinadas pelo desembargador Ramalho Júnior estão em conformidade com os...
Data de publicação: 10/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quinta Legais da Esma retorna dia 19 com aula sobre “Depoimento sem Dano”

O Projeto Quintas Legais da Escola Superior da Magistratura (Esma) retoma suas atividades, neste segundo semestre, com o tema “Depoimento sem Dano - a importância da interdisciplinariedade na concretização da Justiça.” A aula será na noite do próximo dia 19 e ministrada pela mestre em Desenvolvimento Humano da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima. O Quintas Legais é coordenado pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Segundo Wânia Di Lorenzo, o depoimento sem dano é uma forma especial de instrumentalização, quando se faz necessária a escuta...
Data de publicação: 10/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara do TJ mantém sentença que obriga Banco do Brasil a pagar indenização no valor de R$ 4 mil

Em sessão na tarde desta terça-feira (10), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter decisão de primeiro grau que condenou o Banco do Brasil a indenizar, no valor de R$ 4 mil, Elba Maciel de Medeiros em virtude de pagamentos indevidos de parcelas não contratadas de um empréstimo. O relator da Apelação Cível nº 200.2008.031336-0/001 foi o desembargador Fred Coutinho. De acordo com o voto do relator, Elba Maciel de Medeiros contraiu, como cliente da Instituição Financeira, dois empréstimos nos valores de 36 parcelas fixas de R$ 108,45 e 36 parcelas fixas de R$ 58,53...
Data de publicação: 10/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Condenação de ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo é mantida pela Câmara Criminal do TJPB

Nesta terça-feira (10), o ex-prefeito do município de Cruz do Espírito Santo, Luciano Carneiro da Cunha, teve seu recurso negado pela Câmara Criminal do TJPB, que, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, manteve decisão de primeiro grau que condenou o apelante, acusado pelo desvio de verba pública, a cinco anos de reclusão. O delito está tipificado no Artigo 1º, do Decreto-Lei 201/67. A relatoria do feito de nº 029.2001.000018-9/002 foi do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. O relatório aponta que no dia 29 de dezembro de 2009, no exercício do mandato de...
Data de publicação: 10/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Foejuv escolhe sua Diretoria Executiva, coordenadores regionais e edita texto do Regimento Interno

No segundo e último dia do I Encontro do Fórum Estadual da Infância e da Juventude (Foejuv), realizado no Auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), os juízes das varas da Infância e da Juventude da Paraíba elegeram seus representantes. Na tarde desta terça-feira (10) e em sessão plenária, foram escolhidas três juízas com titularidade em vara com competência para o processamento de feito da infância e juventude para compor a Diretoria Executiva. Também foi editado o Regimento Interno do Foejuv. Foram eleitas a titular da 2ª Vara Mista de Sousa, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa...
Data de publicação: 09/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Foejuv debate normativa do CNJ e realização de audiências concentradas nas varas da Infância e Juventude da PB

Foi aberto, na manhã desta segunda-feira (9), o I Encontro do Fórum Estadual da Infância e da Juventude (Foejuv). O evento vai até esta terça-feira no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma) e reúne todos os magistrados das varas da Infância e da Juventude da Paraíba, em torno da discussão dos temas ligados à área. Na oportunidade, um plano de atuação será formulado para o cumprimento da Instrução Normativa nº 02/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, no Diário da Justiça da última quarta-feira, a Portaria nº 1.671/...
Data de publicação: 09/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juízes visitam unidades de internação da Fundac que abrigam adolescentes e jovens em conflito com a lei

Juízes que participam do I Encontro do Fórum Estadual da Infância e da Juventude, iniciado nesta segunda-feira (09) pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esma), fizeram uma visita a duas importantes instituições administradas pela Fundac e que cuidam de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Trata-se do Centro Educacional do Adolescente (CEA) e do Centro Educacional do Jovem (CEJ), todos localizados no Conjunto Mangabeira. A visita fez parte da Oficina de Trabalho inserida na programação do encontro e teve como temática “Medidas Socioeducativas”. Os magistrados, acompanhados...
Data de publicação: 09/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno não aprova a elevação das comarcas de Caaporã, Taperoá e Teixeira para segunda entrância

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (9), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deu continuidade à apreciação e aprovação do anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Na ocasião, a Corte decidiu pela não elevação das comarcas de Caaporã, Taperoá e Teixeira para segunda entrância, bem como aprovou a criação de varas em diversas comarcas do Estado e de cargos de juiz de direito e de juiz de direito auxiliar. As instalações das varas e o preenchimento dos cargos ocorrerão mediante prévia dotação orçamentária e financeira e de acordo com as...
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