Coordenadoria de Comunicação Social O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, aprovou o texto que altera o Regimento Interno da Corte, para acrescentar o inciso XI ao parágrafo 1º do artigo 94, no tocante a promoção e remoção de magistrados. A alteração foi elaborada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, a partir de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todos os tribunais do País. De acordo com inciso XI, a Corregedoria deverá prestar informações ao Tribunal de Justiça, em relatório circunstanciado nos pedidos de...

Coordenadoria de Comunicação Social Também na sessão administrativa do Tribunal Pleno, na manhã desta quarta-feira (4), foi aprovada, por unanimidade, a instalação da 2ª vara da comarca de Queimadas, na Serra da Borborema. A iniciativa do presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, tem suporte no artigo 9º da Lei Complementar n. 25, de 27 de junho de 1996. A segunda unidade judiciária de Queimadas foi criada pela Lei Complementar n. 84, de 21 de julho de 2008. Agora, o presidente do Tribunal de Justiça determinará as providências necessárias para o perfeito funcionamento da...

Coordenadoria de Comunicação Social Um pedido de vista do desembargador Leôncio Teixeira Câmara, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça realizada nesta quarta-feira (4), suspendeu o julgamento da ação penal que envolve o prefeito de Cabedelo, José Régis, o ex-prefeito daquela cidade Edésio Resende, além de outros acusados. O relator é o desembargador Arnóbio Teodósio e a revisão do desembargador Nilo Ramalho. A denúncia trata de superfaturamento no serviço de coleta de lixo na cidade de Cabedelo, no exercício de 1997. O advogado Walter Agra, que fez a defesa do prefeito José Régis,...

Coordenadoria de Comunicação Social Parte da equipe de Planejamento e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba participou de uma reunião, na manhã desta segunda-feira (2), no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O encontro serviu para uma explanação sobre o sistema eletrônico de tramitação de processos no TCE e seu Diário Eletrônico. Com a implantação do processo digitalizado, já neste mês de março, alguns procedimentos do Tribunal de Justiça, como emissão de relatórios de contas públicas e documentos que precisam de impressão, assinatura e carimbo desaparecem. Conforme o secretário de...