A partir desta sexta-feira (30), 20 candidatos(as), entre servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário estadual, participarão das aulas da Turma Especial do Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Brasília (UnB). O mestrado interinstitucional possibilitará a formação de novos mestres, favorecendo o desenvolvimento pessoal, a capacitação profissional, o fortalecimento das ações acadêmicas e a melhoria da prestação jurisdicional. O mestrado ‘Direito, Estado e Constituição’ será ofertado na modalidade híbrida, com as aulas presenciais a serem realizadas na sede da Escola Superior...

Sala do MP no Fórum de Alagoinha Os cidadãos que utilizam os serviços jurisdicionais da Comarca de Alagoinha agora têm uma sala para atendimento do Ministério Público Estadual. O local, instalado na sede do Fórum da Comarca, passou a funcionar nesta terça-feira (26) e é fruto de parceria entre as instituições, com o apoio da Gerência, da unidade judiciária. A juíza titular da Vara Única da Comarca de Alagoinha e diretora do Fórum, Janete Oliveira Ferreira Rangel, destacou a importância do espaço disponibilizado para o atendimento não só da população de Alagoinha, mas também, do Município de...

Sessão do Pleno do TJPB desta quarta-feira Na sessão plenária desta quarta-feira (27), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu parcialmente medida cautelar solicitada pelo Ministério Público do Estado (MPPB) e determinou a suspensão da eficácia de dispositivos da Lei Estadual nº 12.563/2023. A norma regulamenta a contratação temporária para atender necessidades de excepcional interesse público no âmbito estadual. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0814181-42.2024.8.15.0000 foi proposta pelo MPPB, sob a alegação de que os dispositivos contestados não respeitam os requisitos...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou parcialmente a sentença proferida pela 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira em ação movida contra a Next Tecnologia e Serviços Digitais S.A. O caso envolve a cobrança indevida de valores relacionados à "anuidade de cartão de crédito". Em primeira instância, o juízo declarou a inexistência do contrato de cartão de crédito e da cobrança de sua anuidade, determinando à instituição financeira se abster de efetuar os descontos na conta da autora. Ainda, condenou o banco à devolução em dobro dos valores descontados. Na apelação, a...