Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 30/10/2025 - 11h55 Tags: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso da Silva e outros

TJPB torna pública sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso da Silva e Outros x Brasil

-
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no âmbito de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, tomando ciência da deliberação prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Silva e outros x Brasil, torna público a sentença em sua integralidade, em cumprimento ao comando exarado no parágrafo 97 daquela deliberação, que impôs ao Poder Judiciário Paraibano a publicação em página web por um período de um ano. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO DA SILVA E OUTROS VS. BRASIL SENTENÇA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e...
Data de publicação: 30/10/2025 - 10h55 Tags: Montadas, Eleição, Mesa Diretora, Câmara Municipal

TJPB suspende regra que permitia eleição antecipada da Mesa da Câmara de Montadas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu, nesta quarta-feira (29), medida cautelar para suspender os efeitos das normas que autorizavam a eleição, ocorrida em 01 de janeiro de 2025, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montadas, referente ao segundo biênio da legislatura de 2027-2028. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0803160-35.2025.815.0000, proposta pelo prefeito do município, José Romero Martins dos Santos. A ação questiona o artigo 19, § 3º da Lei Orgânica do Município e o artigo 12 do Regimento Interno da...
Data de publicação: 30/10/2025 - 09h53 Tags: Infância e Juventude, ECA, Estatuto da Criança, ilícito civil, abandono afetivo

Nova lei reconhece abandono afetivo como ilícito civil passível de reparação

Já está em vigor a Lei nº 15.240/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil, passível de reparação por danos. A nova norma reforça o dever dos pais de prestar não apenas assistência material, mas também apoio emocional e convivência regular aos filhos. O texto considera como conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a ação ou a omissão que ofenda direito fundamental de criança ou de adolescente, incluídos os casos de abandono afetivo. "Essa alteração veio em boa hora e...
Data de publicação: 30/10/2025 - 09h51 Tags: Encoge, 8º Fórum Fundiário Nacional

Desembargador Leandro dos Santos participa do 96º Encoge, no Rio de Janeiro

-
Desembargador Leandro com corregedores dos TJs do país O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Leandro dos Santos, está participando do 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge) e do 8º Fórum Fundiário Nacional, realizados simultaneamente no Rio de Janeiro. Os eventos ocorrem entre os dias 29 e 31 de outubro e reúnem corregedoras e corregedores-gerais de Justiça de todo o país para debater desafios comuns, trocar experiências e consolidar estratégias de atuação integradas no âmbito da magistratura. As...
Data de publicação: 30/10/2025 - 08h49 Tags: Elas por Elas, Projeto, Campina Grnde, Pocinhos

Projeto ‘Elas por Elas’ chega às Comarcas de Campina Grande e Pocinhos

-
Após as instalações realizadas nas Comarcas de Patos e Santa Luzia, no mês de setembro, o projeto ‘Elas por Elas’ será implantado, nesta quinta-feira (30), nas unidades judiciárias de Campina Grande e Pocinhos. As solenidades ocorrerão, respectivamente, no Fórum Affonso Campos, a partir das 8h30, e no Fórum de Pocinhos Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, às 15h30. Os eventos contarão com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e da presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, desembargadora Maria de...
Data de publicação: 30/10/2025 - 08h26 Tags: Caminhada Negra

Terminam nesta quinta-feira as inscrições para V Caminhada Negra, que ocorre no sábado

-
No dia 1º de novembro (sábado), a partir das 8h30, magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral participam da V Caminhada Negra, em homenagem ao Dia da Consciência Negra. As inscrições estão abertas até esta quinta-feira (30 de outubro) por meio dos QR Codes presentes na arte desta matéria. A concentração ocorrerá no Centro Cultural São Fancisco, no Centro Histórico de João Pessoa, proporcionando uma imersão na história, cultura e no protagonismo negro presentes na Capital paraibana. Durante o percurso, os(as) participantes terão a oportunidade de conhecer...
Data de publicação: 29/10/2025 - 17h08 Comarca: Guarabira Tags: CEJUSC, Guarabira

Acordo histórico no Cejusc de Guarabira encerra litígios que tramitava há 12 anos

-
Fórum da Comarca de Guarabira O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarabira promoveu um feito histórico, na resolução de disputas complexas, envolvendo dois processos, um deles tramitava há mais de doze anos na 3ª Vara Mista. Em audiência realizada no Centro, no dia 24 de outubro de 2025, as partes envolvidas nos dois processos judiciais de longa data chegaram a um acordo consensual. Um processo tramitava desde 2013 e o outro iniciado em 2020, segundo informou o conciliador Josiel Rocha, do Cejusc de Guarabira, que atuou na audiência, sob a...
Data de publicação: 29/10/2025 - 15h08 Tags: DITEC, pje, Dois Fatores

Implementação de duplo fator de autenticação no PJe para usuários externos, a partir de 03 de novembro

-
Com o objetivo de fortalecer cada vez mais a segurança dos serviços digitais do Poder Judiciário, o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) terá uma nova forma de acesso para os(as) usuários(as) externos(as) - advogados(as), partes e demais interessados. A partir de 3 de novembro, o acesso à plataforma será através da autenticação em múltiplos fatores (MFA), em conformidade com a Portaria nº 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem o objetivo de aumentar a segurança das informações no sistema evitando o golpe do falso(a) advogado(a), onde estelionatários acessam...
Data de publicação: 29/10/2025 - 13h35 Tags: Outubro Rosa, Aemp

Evento beneficente encerra Outubro Rosa da Aemp

-
Evento beneficente realizado pela AEMP Fechando as atividades do Outubro Rosa, a presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), Nalva Coutinho, promoveu no último dia 24 um evento beneficente marcado por emoção, acolhimento e conscientização. A renda arrecadada será destinada à Rede Feminina de Combate ao Câncer, de João Pessoa, e ao projeto “Mãos Que Ajudam”, de Guarabira. Presidente do TJPB esteve presente O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, esteve presente e destacou o caráter humanitário da ação. “É com muita...
Data de publicação: 29/10/2025 - 12h21 Tags: Lei Estadual nº 13.694/2025, Academias, cobrança emacademias

TJPB mantém suspensão de lei que proíbe academias de cobrar por uso de instalações

-
Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Após um longo debate, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por maioria de votos, referendar, na manhã desta quarta-feira (29), a liminar concedida pela desembargadora Túlia Neves que suspende os efeitos da Lei Estadual nº 13.694/2025, na parte que proíbe academias e demais entidades públicas ou privadas, filantrópicas ou não, de cobrar valores de profissionais de saúde e de educação física pelo uso de suas instalações para o exercício profissional. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de...
Subscrever Notícias