“Conscientizar a sociedade para despertar o interesse pela adoção, não apenas de crianças, mas também de adolescentes”. Esse é um dos objetivos da Campanha “Semana Nacional de Adoção”, que será lançada no próximo sábado (23), no Shopping Tambiá, Centro da Capital. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Corregedoria Geral da Justiça e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). A Campanha será aberta a partir das 11h, pelo corregedor-geral e presidente da Ceja, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e termina na próxima segunda-feira (25), data que é...

Dentro dos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (20), realizou duas remoções e uma promoção de magistrados. O Colegiado removeu, a pedido e pelo critério de antiguidade, a magistrada Ritaura Rodrigues Santana, do 2º Juizado Especial de Campina Grande, para 1ª Vara Cível da mesma comarca. Para a 3ª Vara da comarca de Cabedelo, foi removido a pedido e pelo critério de merecimento, o juiz Antônio Silveira Neto, até então titular da 8ª Vara Cível de Campina Grande...

A Assembléia Legislativa do Estado aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (20), projeto de Lei Complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça que transforma os juizados especiais cíveis e criminais das comarcas de Araruna, Cuité e Conceição em varas comuns. Também foi aprovada a transformação da Vara Distrital de Cruz das Armas na 18ª Vara Cível da comarca da Capital. O projeto será enviado ao Poder Executivo para sanção pelo Governo do Estado. Pelo projeto, ficam transformados em encargos de Juiz Leigo, símbolo PJ-APJ: quatro encargos de Conciliador, símbolo CPJ-3, criados...

O Diário da Justiça desta sexta-feira (15) traz portaria de n.º 1.225/2009 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, disciplinando a escala de Plantão do Judiciário estadual no primeiro grau, referente aos dias úteis do mês de maio. O ato tem a finalidade de atender às demandas revestidas de caráter de urgência, fora do expediente forense normal, em todas as sedes de comarcas do Estado. Segundo a Resolução n.º 14/2009, em seu art. 1ª, § 1º, entende-se como demanda revestida de caráter de urgência o processo, de natureza criminal ou cível, cuja demora na apreciação possa causar...