Desembargador Abraham Lincoln, relator do processo Em sessão virtual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tem como alvo a Lei municipal nº 606/2019, editada pela Câmara Municipal. A norma acrescentava dispositivos ao Estatuto dos Servidores Públicos e autorizava que servidores concursados para o cargo de telefonista, posteriormente extinto, fossem transpostos para o quadro de professores da educação básica, desde que possuíssem curso superior de Licenciatura. De acordo com o relator do processo...

Abraham Lincoln presdidindo a sessão do Órgão Especial Estudantes do curso de Direito da Faculdade Unifacisa, de Campina Grande, viveram ‘um dia de desembargador(a)’ no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta quarta-feira (01). Os (as) jovens visitaram o projeto ‘Conheça o Palácio da Justiça e sua História’, ocasião em que participaram da sessão do Órgão Especial e, logo em seguida, sentaram-se à mesa do Pleno. No Pleno, os alunos foram recebidos pelo desembargador Abraham Lincoln, decano da Corte, que estava presidindo a sessão do Órgão Especial. A visita foi felicitada pelos...

TJPB recebe selo Hoje, 1º de outubro é comemorado o Dia Internacional da Pessoa Idosa, instituído pela Resolução 45/106, de 14 de dezembro de 1990, da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo desta data é sensibilizar para o impacto do envelhecimento da população e para a necessidade de garantir que as pessoas possam envelhecer com dignidade e continuar a participar na sociedade como cidadãos de plenos direitos. Para o ano de 2025, a ONU comemora o Dia Internacional da Pessoa Idosa com o tema ‘Idosos Impulsionando Ações Locais e Globais: Nossas Aspirações, Nosso Bem-Estar e Nossos...

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta quarta-feira (1º), dois editais de vacância para comarcas de entrância inicial. Os documentos foram assinados pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, e publicados na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe). O Edital de Vacância nº 91/2025 diz respeito à 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, cujo critério de remoção é o de merecimento. Já o Edital nº 92/2025 refere-se à 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, sendo o critério de remoção o de antiguidade. Conforme dispõe o artigo 66 da Lei nº...