Data de publicação:
01/10/2024 - 11h29
Grupo de Trabalho define fluxos relacionados a inventários que envolvem menores ou incapazes
Grupo de Trabalho se reuniu na Corregedoria Geral de Justiça Foi concluída nessa segunda-feira (30) a minuta que dispõe sobre o fluxo a ser observado pelos Tabelionatos e pelo Ministério Público nos atos de inventários, partilha de bens e divórcios consensuais que envolvem menores de 18 anos ou incapazes, quando realizados pelos cartórios extrajudiciais. O Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do documento se reuniu na sede da Corregedoria Geral de Justiça para definir aspectos técnicos da matéria, como prazos para manifestação do MP e dos tabeliães, canal de tramitação dos feitos,...