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Ato da Presidência |
31/2010 |
Dispõe sobre as Centrais de Mandados do Poder Judiciário do Estado. |
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Ato da Presidência |
29/2010 |
Dispõe sobre a expedição de certidões pelo Telejudiciário. |
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Ato da Presidência |
26/2010 |
Considerando a decretação de regime especial na Comarca de São Bento pelo Egrégio Conselho da Magistratura; |
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Ato da Presidência |
24/2010 |
Convocar os juízes de direito que respondem pelas comarcas e varas abaixo e analistas por si indicados para, nos dias e locais abaixo, participarem de treinamento sobre Gestão de Pessoas e Processos de Trabalho: |
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Ato da Presidência |
23/2010 |
Determinar a instalação das unidades administrativas criadas pela Lei Estadual nº 9.073, de 9 de abril de 2010, e o provimento dos cargos respectivos, à medida em que sejam atendidos os requisitos orçamentários e financeiros legais. |
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Ato da Presidência |
22/2010 |
Aprovar o Manual de Contratação, Código MAN-SADM-001, de responsabilidade da Secretaria Administrativa, e determinar o seu cumprimento por todas as unidades administrativas envolvidas. |
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Ato da Presidência |
21/2010 |
Tornar sem efeito o Ato da Presidência nº 12/2010, publicado no Diário da Justiça do dia 26 de março de 2010. |
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Resolução da Presidência |
21/2010 |
Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público para o provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado, de que trata o Edital nº 01, de 24 de julho de 2008. |
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Resolução da Presidência |
20/2010 |
Cria o "Selo Amigo da Conciliação" e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
19/2010 |
dispõe sobre o deslocamento, por prazo determinado, de servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado, para o desempenho das atribuições do cargo de Técnico Judiciário - Especialidade Execução de Mandados -, junto às Comarcas de Sousa, Guarabira, Ingá, Alagoa Grande e Itabaiana. |
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