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Ato da Corregedoria |
01/2011 |
PROVIMENTO CGJ 001/2011ADOTA CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA O PROCEDIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO EM CASO DE REALINHAMENTO DE COMPETÊNCIA INSERIDO NA LOJE. |
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Resolução da Presidência |
002/2011 |
Discrimina os perfis e as matrizes de competências dos ocupantes dos cargos a que se refere o Capítulo I, do Título II da Lei nº 9.316/2010 e a lotação dos ocupantes dos cargos que integram os grupos de assessoramento à administração superior e de administração da execução. |
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LOJE |
96/2010 |
Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado - Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010
(norma atualizada até agosto de 2025) |
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Lei |
9316/2010 |
Estrutura Organizacional Administrativado Tribunal de Justiça (DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010) |
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Lei |
9.316/2010 |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa, as atribuições das suas unidades e o quadro de cargos de provimento em comissão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e dá outras providências. |
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Lei |
9.247/2010 |
Cria o subsídio do Grupo Ocupacional de Apoio Judiciário - GAJ-1700, e dá outras providências. |
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Lei |
9.238/2010 |
Reajusta o vencimento dos cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e determina outras providências. |
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Lei |
9.074/2010 |
Dispõe sobre a criação de gratificação específica em favor do servidor que estiver exercendo efetivamente a função de motorista do Tribunal de Justiça do Estado. |
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Lei |
9.073/2010 |
Cria unidades e cargos efetivos na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado. |
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Ato da Presidência |
57/2010 |
Dispõe sobre a emissão, pelo Telejudiciário, de certidões revestidas de urgências. |
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