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Ato da Presidência |
44/2010 |
Recomenda aos juízes de todas as comarcas do Estado à observância às regras dispostas nos artigos 221 a 224 e 238 e 239 do CPC e a priorização da expedição de mandados de citação e intimação revestidos de urgência. |
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Ato da Presidência |
43/2010 |
Da nova redação ao § 4º do art. 1º do Ato da Presidência nº 40/2010. |
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Ato da Presidência |
41/2010 |
Considerando a declaração de ilegalidade do movimento grevista pelo Tribunal Pleno e a consequente determinação para que os servidores grevistas retornassem às suas atividades imediatamente; |
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Ato da Presidência |
40/2010 |
Dispõe sobre a o sistema de controle de acesso de pessoas ao tribunal de Justiça, ao seu Anexo e aos fóruns das comarcas do Estado, onde hajam portal fixo de detector de metais. |
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Ato da Presidência |
38/2010 |
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Ato da Presidência nº 35/2010 e a restituição da remuneração dos servidores que aderiram ao movimento grevista. |
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Ato da Presidência |
37/2010 |
Prorrogar, até o dia 30 de setembro de 2010, o regime especial decretado na Comarca de São bento. |
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Ato da Presidência |
35/2010 |
Dispõe sobre o desconto da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do EStado que aderiream ao movimento grevista e a forma de parcelamento dos dias descontados. |
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Ato da Presidência |
34/2010 |
Dispõe sobre a expedição de certidões pelo Telejudiciário. |
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Ato da Presidência |
33/2010 |
Dispõe sobre o retorno dos prazos processuais, então suspensos em decorrência do movimento grevista deflagrado pelos servidores do Poder Judiciário do Estado. |
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Ato da Presidência |
32/2010 |
Dispoe dobre a designação de magistrados para a composição do Comitê Gestor das Contas Especias. |
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