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Ato da Presidência |
83/2009 |
Designar os magistrados e servidores abaixo para, conjuntamente com membros da Fundação Getúlio Vargas, comporem os grupos de trabalho para detalhamento do mapa estratégico do Poder Judiciário, em conformidade com a Resolução nº 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça |
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Ato da Presidência |
82/2009 |
Suspender, a partir do dia 15 de novembro do corrente, os efeitos do Ato da Presidência nº 52, de 28 de julho de 2009, publicado no Diário da Justiça de 29 de julho do corrente. |
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Ato da Presidência |
81/2009 |
Designar a Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI para compor a Comissão Interpoderes. |
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Ato da Presidência |
80/2009 |
Designar o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA para compor a Comissão Permanente de Organização e Divisão Judiciárias. |
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Lei |
8.951/2009 |
Dispõe sobre a revisão do subsídio dos Magistrados do Estado da Paraíba, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal. |
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Lei |
8.947/2009 |
Cria unidades administrativas, cargos e funções no Tribunal de Justiça e dá outras providências |
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Lei |
8.923/2009 |
Dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ - dos servidores efetivos e celetistas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e dá outras providências. |
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Lei |
8.908/2009 |
Acrescenta a Seção V (os artigos 30-A, incisos I, II, III, IV e V; 30-B; 30-C; 30-D; 30-E; 30-F; 30-G; 30-H; 30-I e parágrafo único; 30- J e parágrafo único; 30-L; 30-M, incisos I e II; 30-N, 30-O e 30-P); e o art. 31-A à Lei nº 8.385, de 14 de novembro de 2007; e revoga o art. 28, caput e parágrafo único, e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 31 da Lei nº 8.385, de 14 de novembro de 2007. |
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Lei |
8.817/2009 |
Transforma unidades judiciais e encargos no Poder Judiciário e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
77/2009 |
Tranferir um cargo de Assessor de Juiz de Primeiro Grau da antiga Vara Distrital de Cruz das Armas para a 1ª Vara da Comarca de Santa Rita, na forma do disposto no Ato da Presidência nº 15/2008. |
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