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Ato da Presidência |
75/2009 |
Delegar poderes ao Secretário Administrativo para requisitar informações e medidas preliminares, junto às unidades administrativas da Secretaria do Tribunal, para implementação da futura Secretaria de Gestão Estratégica. |
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Ato da Presidência |
74/2009 |
declarar vago o cargo de desembargador decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. |
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Ato da Presidência |
73/2009 |
Determina que o expediente do dia 16 de outubro de 2009, sexta-feira, nas 8ª e 14ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, se desenvolva das 7:00 às 10:00 horas, em razão de atividades de treinamento promovidas pela Fundação Getúlio Vargas, mantidos os critérios estabelecidos em lei, em relação aos prazos processuais. |
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Ato da Presidência |
72/2009 |
Art. 1º Os servidores da serventia judicial que forem devolvidos a sua lotação de origem deverão entrar em exercício no prazo máximo de 5 (cinco) dias. |
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Ato da Presidência |
71/2009 |
Transfere para o dia 30 de outubro as comemorações alusivas ao dia do Servidor Público.
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Ato da Presidência |
69/2009 |
Autoriza o afastamento dos magistrados inscritos no XX CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS, no período de 29 a 31.10.2009. |
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Ato da Presidência |
68/2009 |
Suspende, pelo prazo de trinta dias, a concessão e o gozo de férias e da licença de que trata o art. 83 do Regulamento Administrativo em relação aos servidores do Poder Judiciário. |
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Ato da Presidência |
66/2009 |
Disciplina as atribuições do gestor do Contrato nº 289/2007 firmado entre o TJPB e a Empresa Unimix Tecnologia Ltda. |
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Ato da Presidência |
64/2009 |
Declara vago um cargo de desembargador proveniente do quinto constitucional relativa ao Ministério Público e determina a deflagração do processo de preenchimento da respectiva vaga. |
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Ato da Presidência |
63/2009 |
Designa comissão especial encarregada de gerenciar e de operacionalizar a realocação de servidores do Poder Judiciário para efeito de cumprimento do Relatório de Inspeção do CNJ. |
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