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Legislação

Tipo Nº/Ano Descrição Arquivos Anexos
Resolução da Presidência 35/2009 Estabelece critérios para concessão de férias aos magistrados e dá outras providências.
Resolução da Presidência 34/2009 Estabelece critérios para a concessão de diárias ao magistrado e ao servidor do Poder Judiciário do Estado.
Resolução da Presidência 33/2009 Fixa o horário de expediente do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
Resolução da Presidência 32/2009 Fixa o horário de expediente no Poder Judiciário.
Resolução da Presidência 31/2009 Dá nova redação aos § 1º, § 2º, alíneas "a" e "b" e § 3º, alíneas "a", "b", "c", "d" e "f", do art. 38 e da Resolução nº 40, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Resolução da Presidência 30/2009 Fixa novos valores do auxílio-alimentação e auxílio-saúde, e dá outras providências.
Resolução da Presidência 29/2009 Denomina o Auditório e Sala de Audiências da Comarca de Cuité e dá outras providências.
Resolução da Presidência 28/2009 Denomina a Sala de Audiências da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Ato da Presidência 27/2009 Dispôe sobre a suspensão do pagamento de jetons aos membros da Junta Médica do Tribunal de Justiça.
Resolução da Presidência 27/2009 Disciplina a sistemática de remoção por permuta entre servidores do Poder Judiciário da Paraíba.