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Legislação

Tipo Nº/Ano Descrição Arquivos Anexos
Resolução da Presidência 10/2009 Denomina a Sala do Advogado do Fórum Criminal da Comarca da Capital
Resolução da Presidência 09/2009 Altera a Resolução nº22/2007 que estabelece normas para o Plantão Judiciário na primeira instância no Estado da Paraíba e dá outras providências
Ato da Presidência 09/2009 Revoga Ato da Presidência nº 01/2009, publicado em 16/01/2009, restabelecendo horário normal de expediente das 8 às 18h (ERRATA no DJ de 31/03/09)
Resolução da Presidência 08/2009 Altera o RI do TJ-PB para acrescentar o inciso XI ao §1º do art. 94, no capítulo que cuida das atribuições do Corregedor-Geral da Justiça
Ato da Presidência 08/2009 Determina expediente forense - Carnaval (ERRATA no DJ de 31/03/09)
Resolução da Presidência 07/2009 Disciplina o procedimento para publicação do relatório elaborado pela Corregedoria Geral da Justiça, na forma do §1º, inciso XI, do art. 94 do RI do TJ-PB, e dá outras providências
Ato da Presidência 07/2009 Designa Comissão de Avaliação de Portadores de Necessidades Especiais (ERRATA no DJ de 31/03/09)
Ato da Presidência 06/2009 Determina expediente forense - Quarta-Feira de Cinzas (ERRATA no DJ de 31/03/09)
Resolução da Presidência 06/2009 Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade no âmbito do Poder Judiciário Estadual
Resolução da Presidência 06/2009 Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade no âmbito do Poder Judiciário Estadual.