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Ato da Corregedoria |
02/2009 |
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelo juízes crimiais após remessa de guia de execução ao juiz da execução penal. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
02/2009 |
Estabelece regime especial nas 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da Comarca da Capital e nas 1ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis da Comarca de Campina Grande. |
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Resolução da Presidência |
01/2009 |
Dá denominação ao Depósito Judicial da Comarca de Pedras de Fogo e outras providências. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
01/2009 |
Decreta regime especial nas 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital e dá outras providências |
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Ato da Presidência |
01/2009 |
Prorroga o conteúdo dos Atos da Presidência nº 28/2008 e 30/2008 |
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Ato da Corregedoria |
01/2009 |
Dispõe sobre a revogação do provimento nº13/97, de 02 de setembro de 1997 que disciplina o controle e competência dos presos provisórios pelos juízos de execução penal. |
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Lei |
84/2008 |
Cria a Comarca de Jericó, eleva à segunda entrância a Comarca de Queimadas, criando os cargos necessários, alterando dispositivos da Lei Complementar n° 25, de 6 de junho de 1996, e dando outras providências. |
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Lei |
82/2008 |
Cria as 2ªs Varas das Comarcas de Ingá e São João do Rio do Peixe e determina outras providências. |
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Lei |
81/2008 |
Dá nova redação ao inciso IV do § 1º do art. 142, acrescenta § 4° ao mesmo dispositivo da Lei Complementar n° 25/1996 - LOJE, e determina outras providências. |
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Lei |
80/2008 |
Cria, eleva Comarcas e modifica dispositivos da Lei Complementar n° 25, de 27 de junho de 1996, e suas modificações posteriores. |
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