O Município de Pombal foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, como também ao pagamento de pensão mensal vitalícia no valor de um salário-mínimo em favor de um homem que perdeu a visão do olho direito, durante uma cirurgia para tratamento de catarata, em 2007. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0000099-68.2008.815.0301. O relator foi o juiz convocado Alexandre Targino, que manteve a decisão de 1º Grau. De acordo com os autos, o paciente teve que realizar transplante de...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, por unanimidade, os Embargos de Declaração opostos por Juscelino Henriques Coutinho, pleiteando o pagamento de uma indenização de R$ 24 milhões pelo Banco do Brasil S/A. A relatora do caso, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, entendeu por manter a decisão proferida no Agravo de Instrumento, que determinou a realização de novo cálculo pericial, a fim de verificar o valor correto da indenização. “A mera insatisfação com o conteúdo da decisão embargada não enseja embargos de declaração. Esse não é o objetivo dos...

A Caixa Seguradora S/A foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, devido a problemas ocorridos em um imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação. A decisão é da juíza Silvana Carvalho Soares, da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, nos autos da ação nº 0012138-752007.815.2001. Os autores da ação alegaram que, após adquirirem o imóvel, começaram a surgir infiltrações e vazamentos graves na estrutura da casa com risco iminente de desabamento. Alegaram, ainda, que a Caixa e a Seguradora se negaram a cumprir a obrigação contratual...

Aplicando o Código de Defesa do Consumidor e seguindo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, condenou a companhia aérea American Airlines Inc. a pagar a quantia de R$ 8 mil a título de indenização por danos morais a um passageiro que teve o voo cancelado. O relator da Apelação Cível nº 0006526-15.2014.815.2001 foi o desembargador João Alves da Silva, que deu provimento ao recurso para majorar o valor da indenização. De acordo com o processo, o autor adquiriu passagem aérea junto à...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indenização por danos morais, no valor de R$ 60 mil, que deverá ser paga R$ 30 mil pela Energisa Paraíba e R$ 30 mil pela Itaú Seguros Corporativos S/A a Edvaldo Francisco de Souza, vítima de acidente com cabos de alta-tensão pertencentes à Concessionária. O órgão fracionário excluiu, ainda, condenação por danos materiais, por falta de comprovação e acrescentou os danos estéticos no valor de R$ 20 mil. O relator das Apelações Cíveis e Recurso Adesivo de nº 0777926-92.2007.815.2001 foi o desembargador Leandro dos...

O prefeito do Município de Bananeiras, Douglas de Lucena Moura de Medeiros, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, em favor do desembargador José Ricardo Porto. A sentença foi proferida pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 16ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais nº 0815400-14.2018.8.15.2001. O autor da ação alegou que foi acusado pelo prefeito Douglas Lucena perante o Corregedor Regional Eleitoral de ter influenciado na cassação do seu mandato por crime eleitoral, utilizando-se de seu cargo para beneficiar o...

A Unimed João Pessoa foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, decorrente da recusa de custear tratamento com Bevacizumabe (Avastim) a um paciente acometido de câncer. A decisão foi da juíza em substituição Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado, da 3ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0841531-26.2018.8.15.2001. Segundo os autos, o paciente foi diagnosticado com tumor no sistema nervoso central, submetendo-se a tratamento cirúrgico cerebral em 22 de novembro de 2017, perante o Hospital Oswaldo Cruz em São Paulo...

Um cliente da operadora Oi teve a linha de seu celular cancelada mesmo com as contas em dia. Ao verificar o motivo da ocorrência, descobre que seu telefone foi transferido para a Claro, sem qualquer consentimento de sua parte. Pelos transtornos causados em virtude dessa falha na prestação do serviço, as duas empresas deverão, solidariamente, indenizar o cliente em R$ 5.000,00 pelo dano moral sofrido e desfazer a portabilidade da linha, retornando-a à Oi. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que acompanhou o entendimento do relator, desembargador Luiz Silvio...

A Prefeitura de João Pessoa foi condenada a pagar, solidariamente, com o espólio de Marcelo Pereira Neves, a importância de R$ 20 mil, a título de danos morais, e de R$ 140,00 por danos materiais, pelo acidente ocorrido com um casal que caiu em uma fossa séptica. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, no julgamento da Apelação Cível nº 0097193-18.2012.815-2001, da relatoria do juiz convocado Tércio Chaves de Moura. De acordo com o que consta nos autos, o fato teria ocorrido no dia sete de maio de 2012. O casal trafegava na Avenida Cruz das Armas, numa...

O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento às apelações, mantendo a sentença da juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, que condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de R$ 30 mil reais, a título de indenização por danos morais, à Josélia Mota Silva de Oliveira, genitora de Leonardo Mota de Oliveira, assassinado dentro do Presídio do Róger, em João Pessoa. O fato ocorreu no dia 19 de dezembro de 2010, por volta das 9h, nas dependências da referida unidade prisional. Irresignada, Josélia...