Pleno do Tribunal de Justiça Os membros do Tribunal Pleno decidiram, por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, que é compatível a acumulação de cargos de oficial de justiça e professor, por atender a norma contida no artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal. Com a decisão, o Pleno concedeu a ordem nos autos do Mandado de Segurança (MS) nº 0802956-40.2015.0000 na sessão desta quarta-feira (14). O relator foi o juiz convocado João Batista Barbosa. O MS foi impetrado contra ato do corregedor-geral de Justiça que, por meio do mandado de...

Seções Especializadas se reúnem pela manhã para apreciar 51 processos judiciais Prédio Anexo Administrativo do TJPB O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciará, a partir das 14h desta quarta-feira (7), 18 processos da pauta administrativa. Dentre os assuntos, consta o Projeto de Resolução que dispõe sobre a distribuição de servidores nas unidades judiciárias e centrais de mandados do 1º Grau de Jurisdição, em observância às diretrizes estabelecidas na Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça. A partir das 8h30, a Primeira Seção Especializada Cível se reúne para...

Os entes federados possuem responsabilidade solidária no dever de prestar tratamento médico adequado aos necessitados O Des. Joás de Brito Pereira Filho foi o relator da matéria O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a 40 Agravos Internos em Recursos Extraordinários manejados pelo Estado, mantendo as sentenças que consideraram o Estado como parte legítima para figurar no polo passivo da demanda ante a responsabilidade solidária dos entes federados em relação a manutenção à saúde pública. Com a relatoria do presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho...

Gestor foi denunciado pela prática, em tese, de crime ambiental A relatoria foi do juiz convocado João Batista O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o arquivamento da Representação Criminal/Notícia-crime nº 0000469-96.2016.815.0000 e da Notícia-crime 0001749-68.2017.815.0000, que tinham como noticiado o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues Veiga, denunciado pela prática, em tese, de crime ambiental. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira(28), em harmonia com o parecer ministerial. Os processos tinham como noticiantes o Instituto do Patrimônio...

Prédio Anexo Administrativo O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirá, nesta quarta-feira (28), a partir das 9h, no Anexo Administrativo, para analisar 62 recursos, sendo 16 eletrônicos e 46 físicos. Dentre os processos, destacam-se Notícias-crimes e Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra gestores de vários municípios do Estado. A primeira Notícia-crime (0001749-68.2017.815.0000) tem a relatoria do juiz convocado João Batista Barbosa e trata, em tese, de crime contra o meio ambiente e patrimônio genético em virtude de uma reforma realizada na Praça da Bandeira,...

Seções Especializadas ocorrerão pela manhã para análise de 64 recursos O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciará, na tarde desta quarta-feira (21), às 14h, 14 processos da pauta administrativa. Dentre as ações que serão analisadas pelo Colegiado está o Ofício nº 38/2018 encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), solicitando providências para o preenchimento da vaga de membro efetivo, na categoria desembargador, em face do término do biênio da desembargadora-presidente do Órgão, Maria das Graças Morais Guedes. A partir das 8h30, a Primeira Seção Especializada...

Relatora disse que não estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar: fumus boni iuris e o periculum in mora A relatoria é da desembargadora Fátima Bezerra (D) Com a relatoria da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou a liminar requerida pelo Ministério Público na Ação Direta de Inconstitucionalidade (0803337-77.2017.815.0000) com o objetivo de suspender a Lei Estadual nº 10.521/2015, que dispõe sobre a idade mínima para matrícula de crianças nos ensinos Pré-escolar e Fundamental. A decisão ocorreu nessa quarta-...

Lei trata do repasse aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de parcela adicional da assistência financeira complementar da União Tribunal de Justiça da Paraíba Durante a sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (31), o Colegiado concedeu, por unanimidade, medida cautelar para suspender a eficácia da Lei de iniciativa popular nº 904-A/2017, do Município de Nova Floresta, até o julgamento final da presente ação. A Lei citada autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS’s) e aos agentes de...

A sessão foi conduzida pelo presidente Joás de Brito Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão administrativa ocorrida na tarde desta quarta-feira (22), analisaram uma Questão de Ordem acerca do processo de escolha de juiz de direito para promoção por merecimento, acesso e remoção por merecimento com concorrência. O relator foi o desembargador João Alves da Silva. Decidiram que a votação seguirá a ordem de inscrição dos candidatos; e que todos os candidatos que preencherem as condições de concorrência devem ser pontuados. Os membros do Tribunal Pleno...