Na sessão desta quarta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da lei nº 7.520/2020 do Município de Campina Grande que proíbe a interferência da 'ideologia de gênero' nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental da cidade, no que diz respeito ao uso de banheiros, vestiários e demais espaços separados pelo sexo biológico. A norma foi questionada pelo Partido dos Trabalhadores nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808156-52.2020.8.15.0000. O relator do processo, desembargador Fred Coutinho, acolheu os argumentos da...

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba homologou a Portaria Gapres nº 105/2021, designando os magistrados Ely Jorge Trindade, Fábio José de Oliveira Araújo e Maria Aparecida Sarmento Gadelha, para exercerem a função de Juiz Corregedor durante o biênio 2021/2022. Os magistrados foram indicados para a função pelo Corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho. Durante a sessão administrativa, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, parabenizou o desembargador Fred Coutinho pela indicação dos três magistrados paraibanos, ressaltando...

Por videoconferência, a partir das 14h desta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) dará início a 2ª sessão ordinária administrativa. O Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Poder Judiciário estadual, vai conduzir os trabalhos. Dentre os feitos está a escolha das 10 Comissões Permanentes do TJPB: Comissões de Organização e Divisão Judiciárias; de Regimento Interno; de Divulgação e Jurisprudência; de Estudos Orçamentários; Interpoderes; de Concurso; Permanente de Informática; de Acervos e Avaliação de Documentos do Poder Judiciário; de...

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi parabenizado pelo procurador de Justiça Doriel Veloso Gouveia, em virtude da instalação da Sala Virtual de Atendimento a Distância no Fórum Criminal de João Pessoa. O elogio do membro do Ministério Público foi durante a abertura dos trabalhos da segunda sessão ordinária judicial do Pleno do TJPB, na tarde desta quarta-feira (17). Em sua fala, o procurador de Justiça Doriel Veloso disse esperar que em pouco tempo outras Comarcas do Estado sejam, também, contempladas com a instalação de...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0812604-05.2019.815.0000, submetendo a julgamento as seguintes questões de direito: legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às demandas relativas em que se discute a correção das contas vinculadas do PASEP; definição da competência para processamento e julgamento destas ações, se da Justiça Estadual ou da Justiça Federal e; prazo prescricional aplicável, bem como definição do termo inicial para sua contagem. O relator do processo, desembargador...

Em sessão realizada nesta quarta-feira (9), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba adiou a apreciação do anteprojeto de lei que versa sobre a instituição do Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça. O instrumento visa estruturar o TJPB para proporcionar o custeio antecipado das diligências dos oficiais de justiça, extinguindo o auxílio-transporte, hoje, em vigor. Sendo assim, a expedição do mandado será precedida do pagamento ao oficial responsável pelo cumprimento da diligência. O adiamento do debate se deu em razão de decisão liminar deferida pelo...

Na manhã desta quarta-feira (29), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, por meio de videoconferência, o julgamento de 16 processos inseridos nas pautas ordinária judicial e extraordinária administrativa. A análise dos recursos está sendo conduzida pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Dentro da pauta judicial, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0809514-86.2019.8.15.0000, que tem como partes Felipe Gurgel Coutinho, prefeito do Município de Puxinanã, e a Câmara Municipal; e uma Ação Penal nº 0101127-41...

Os desembargadores e juízes convocados, com feitos vinculados, terão até as 13h59 do próximo dia 27 para lançarem seus respectivos votos eletrônicos nos 1.355 processos inseridos para julgamento dos órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba. As sessões virtuais terão início às 14h desta segunda-feira (20). Outras informações sobre os recursos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Conforme as pautas disponibilizadas no site do TJPB, o Pleno do...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia contra o prefeito do Município de Bom Jesus, Roberto Bandeira de Melo Barbosa, sem o afastamento do cargo ou decretação de prisão preventiva. A decisão ocorreu na sessão, por Videoconferência, realizada nessa quarta-feira (3). A denúncia também foi recebida contra o secretário de Finanças, José Etiene de Oliveira e os radialistas Aluísio Ferreira Lima Filho, Francisco Alves da Silva e Francisco Júnior Soares da Silva. O relator do Procedimento Investigatório Criminal nº 0001440-13.2018.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba volta a se reunir, na tarde desta quarta-feira (27), a partir das 14h, para mais uma sessão administrativa por videoconferência. O Colegiado vai apreciar seis processos. Entre eles, a indicação de lista tríplice para preenchimento de uma vaga de Membro Efetivo, na Categoria de Jurista do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A sessão será conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A vaga de jurista no TRE-PB ocorrerá no dia 18 de outubro deste ano, com o término do biênio do juiz membro titular, Arthur...