Nesta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, a partir das 14h, para analisar a pauta administrativa. No período da manhã, com início previsto para as 8h30, a 1ª e 2ª Seções Especializadas Cíveis analisarão 69 e oito feitos respectivamente, no 1º andar do Anexo Administrativo. A pauta, com o tipo de recurso, nome das partes e número dos processos, pode ser acessada na página principal do TJPB (www.tjpb.jus.br) na aba de serviços ‘Pautas de Julgamentos’. Entre os feitos que constam na pauta do Pleno, o Processo Administrativo Eletrônico nº 2017189626,...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, a partir das 10h desta quarta-feira (27), para analisar 35 feitos da pauta administrativa. Dentre eles, está o processo administrativo que requer a impugnação do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), referente ao edital de vacância nº 01/2017, para preenchimento de vaga de desembargador, dando início ao procedimento de escolha. Também estão na pauta 26 pedidos de promoção de magistrados da 1ª para a 2ª entrância. Às 9h, a 2ª Seção Especializada Cível analisará 17 recursos eletrônicos e dois físicos, no 1º andar do Anexo...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirá, nesta quarta-feira (20), para apreciar 84 processos. Do total, 59 são recursos físicos e 25 são Processos Judiciais eletrônicos (PJe). Dentre os feitos, 10 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam Leis Estaduais e Municipais, a exemplo da Lei Orçamentária para 2018 e da Lei Estadual n.º 10.604/2015, que autorizou o Governo do Estado a fazer a transferência de recursos provenientes do Fundo Previdenciário Capitalizado para o Fundo Financeiro da PBPrev. A sessão judiciária tem início previsto para as 9h, e ocorre no Anexo...

Serão analisados 19 processos no Pleno e 36 recursos nas Seções Especializadas O Projeto de Resolução que dispõe sobre a desinstalação e agregação das comarcas será apresentado ao Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão administrativa desta quarta-feira (30), a partir das 14h, na sala de sessões do Anexo Administrativo. O Processo Administrativo eletrônico nº 2017198780 é referente ao Projeto de autoria do presidente, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Na pauta de julgamento consta, entre outros, o Projeto de Resolução (nº 2017.189.626), que trata da regulamentação do...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne nesta quarta-feira (16) para a análise de 14 processos. A 9ª sessão administrativa terá início a partir das 14h, no térreo do Anexo Administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior. Na pauta de julgamento do Pleno consta, entre outros, o Processo Administrativo eletrônico nº 2018077537, referente ao projeto de Resolução apresentado pela Presidência do TJPB, que altera a Resolução nº. 14, de 6 de setembro de 2010, que dispõe sobre o funcionamento dos órgão jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Os...

O desembargador Fred Coutinho (direita) foi o relator da matéria O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 960, de 12 de dezembro de 2016, do Município de Mari, que trata do reenquadramento de servidores titulares de cargos públicos de carreira distinta. Com relatoria do desembargador Fred Coutinho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0800891-04.2017.8.15.0000 movida pelo prefeito do Município foi julgada procedente, sob o fundamento de transformação de cargos, sem prévia aprovação em concurso público, o que afrontaria o artigo 30...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba não conheceu dos Embargos de Declaração ajuizados pelo defensor público Admilson Villarim Filho, acusado de estelionato, em virtude de, no exercício de suas funções, ter se valido do cargo e se apropriado de quantias relacionadas ao inventário do filho de um casal. Em dezembro de 2017, o réu foi condenado pelo Pleno a três anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, e à perda do cargo, após o esgotamento da fase recursal. Com o não conhecimento dos Embargos, por intempestividade (ajuizado fora do prazo legal), foi expedido o mandado de...

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender a eficácia do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pilõezinhos. Este dispositivo exige para a aprovação de Lei Orçamentária do Município o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa local, compreendendo essa maioria 2/3 dos vereadores. O relator da ADI nº 0800211-82.2018.8.15.0000 foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a retirada de pauta da Ação Penal n. 0000556-18.2017.815.0000, para abrir vista ao Ministério Público a fim de que possa se manifestar acerca da proposta de suspensão condicional do processo, na forma do artigo 89 da Lei n. 9.099/95, feita pela defesa do prefeito do Município de Esperança, Nobson Pedro de Almeida. A decisão ocorreu conforme entendimento do relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, na sessão desta quarta-feira (11). Conforme prevê o artigo 89, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a...

Des. Oswaldo Trigueiro foi o relator da matéria O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade dos artigos 9º e 12, além do Anexo II, todos da Lei nº 271/2009 do Município de Cuitegi, quanto à criação dos cargos em comissão de Direção e Assistência Intermediária (DAI) – supervisores, coordenadores e chefes de Setor – e Direção e Assistência Superior (DAS) – assessores. Com relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o Órgão entendeu que a norma não estabeleceu as atribuições dos cargos em questão, não sendo possível averiguar se eles estão de...