Tribunal de Justiça da Paraíba A fim de garantir o repasse do duodécimo à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), de acordo com a previsão disposta no Cronograma Mensal de Desembolso (CMD), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao Agravo Interno (0801908-75.2017.8.15.0000) interposto pelo Estado e manteve a decisão que deferiu, em parte, o pedido liminar, impetrado pela instituição de ensino. O relator foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. O relator esclareceu que, antes do Agravo Interno, o Estado manejou um pedido de suspensão da liminar perante...

O desembargador Leandro dos Santos (esquerda) foi o relator da ação O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o oficial da Polícia Militar da Paraíba Neubon Nascimento de Lima à perda do posto e da patente de Capitão, declarando-o indigno do oficialato, pela prática de atos que atentam à honra pessoal, ao pundonor policial militar e ao decoro da classe. A decisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (18). O relator da Representação para Perda da Graduação (2002313-52.2013.815.0000) foi o desembargador Leandro dos Santos. O relator esclareceu que os tribunais superiores...

Tribunal de Justiça da Paraíba O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne para analisar 21 processos eletrônicos (PJe) e 13 físicos. A sessão judicial tem início às 9h, no auditório situado no Anexo Administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior. Na pauta, constam 10 Mandados de Segurança, oito Agravos Internos, sete Embargos de Declaração, quatro Ações Direta de Inconstitucionalidade, uma Revisão Criminal, um Incidente de Uniformização, um Inquérito Policial, uma Queixa Crime e uma Ação Penal. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade são referentes aos Municípios de...

Tribunal de Justiça O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciou, em sessão desta quarta-feira (19), o processo administrativo eletrônico nº 2017101884, que diz respeito à renovação do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau. Na ocasião, foi aprovada, por unanimidade, a homologação, como membros titulares do Comitê, do magistrado Renan do Valle Melo Marques e do servidor Danilo Lacerda Fernandes. Nos dias 11 e 12 de julho, magistrados e servidores escolheram, em votação via intranet, o juiz Fabrício Meira Macedo, e o servidor Washington David Feitosa da Costa, para...

O Des. Silvio Ramalho é o autor da propositura O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (21), aprovou, por unanimidade, Anteprojeto de Lei que prevê alterações pontuais na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LOJE), no Capítulo XIX, Título I, Livro I, que trata da substituição no Primeiro Grau de Jurisdição. O Anteprojeto dá nova redação ao Anexo XIV e acrescenta os artigos 183-A e 183-B. De acordo com a exposição de motivos, o objetivo das mudanças pontuais na LOJE visa atender, na sua natureza, o...

O juiz Wladimir Alcibíades foi promovido para a 10ª Vara Cívelda Comarca de Campina O pres. Joás conduziu a sessão extraordinária O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, pela primeira vez, ao analisar cinco editais de promoção de juízes, pelos critérios de merecimento e de antiguidade, seguiu a Resolução nº 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), e a Resolução nº 14/2015, do TJPB. Ao término da sessão, na noite desta segunda-feira (15), o juiz Wladimir Alcibíades Marinho Falcão foi promovido para a 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, por obter maior pontuação e mais...

Des. Joás preside primeira sessão do Pleno de 2017 Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a ilegalidade do movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), em conformidade com o voto do relator juiz Gustavo Leite Urquiza, convocado para substituir o desembargador Fred Coutinho. A decisão colegiada ocorreu na manhã desta quarta-feira (8). A greve foi deflagrada em 8 de junho de 2015, para fins de obtenção de informações sobre a elaboração e aprovação do Plano de cargos e carreira dos...

O TJ julgou improcedente ação do Governo que entende ser inconstitucional projeto da Defensoria que dispõe sobre aumento dos defensores públicos O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), do Governo do Estado da Paraíba, que julgava ilegal projeto de lei de iniciativa da Defensoria Pública do Estado que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos defensores públicos estaduais. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (25), durante a sessão judicial ordinária. Os desembargadores votaram, à unanimidade, pela legalidade...

Relatório de implantação do sistema foi apresentado nesta quarta-feira, durante a sessão ordinária do Pleno O relatório foi apresentado pelo diretor Ney Robson O diretor de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ney Robson, apresentou relatório de implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), durante o biênio 2015/2016. Os dados foram divulgados, na manhã desta quarta-feira (7), na abertura da última sessão ordinária do Tribunal Pleno em 2016, e revelam que a expansão do PJe alcançou 100%. Durante cerca de 10 minutos, Ney Robson detalhou a cerca da...

Diretores da entidade terminam mandato nesta 5ª feira Pleno presta homenagem a diregentes da AMPB O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) homenageou, na manhã desta quarta-feira (9), o presidente e o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior e o desembargador Fred Coutinho, respectivamente. Os magistrados terminam, nesta quinta-feira (10), o mandato à frente da Mesa Diretora da entidade associativa. O juiz Horácio Ferreira, falando na sua última participação como presidente da AMPB, agradeceu a todos os...