A presidente da Comissão Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, informou que a avaliação dos recursos apresentados à Comissão será realizada no dia 22 deste mês, às 14h, no Fórum de Mangabeira. De acordo com o calendário do 3º Exame Nacional da Magistratura (Enam), o resultado da avaliação será divulgado no dia 24. Nos termos do Edital nº 01/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é vedado à Comissão deliberar na presença de candidato. “Da decisão proferida pela Comissão...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os recursos de um consumidor e da Energisa Paraíba, mantendo integralmente a sentença que condenou a concessionária de energia ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. A decisão foi no julgamento do processo nº 0808112-90.2019.8.15.0251, que teve como relator o juiz convocado Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. Consta nos autos que em 2019 o autor sofreu uma descarga elétrica enquanto estava na varanda de sua residência em Patos. O choque, causado pela proximidade da rede de alta tensão ao imóvel, resultou em queimaduras...

A desembargadora Graça Morais é presidente da Comissão A Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba se reuniu, nesta terça-feira (01), para dar prosseguimento ao cronograma do certame. Os membros da comissão, sob a condução da vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, realizaram a verificação do julgamento dos recursos dos candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição. O juiz auxiliar da vice-presidência do TJPB, Ely Jorge Trindade, explicou que a...

A Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA), da Comarca de João Pessoa, destinou recursos oriundos das penas pecuniárias, de janeiro até o momento, para oito projetos, dentre eles, ações de instituições com finalidade social. O montante totaliza R$ 98.963,78. Dezoito processos se encontram na unidade judiciária, em fase de tramitação, em análise de documentação. O juiz titular da VEPA, Salvador de Oliveira Vasconcelos, explicou que as instituições, após apresentarem os projetos, são visitadas pela equipe de Assistência Social e pelo Ministério Público estadual. “Após liberados os recursos...

Estudos feitos pela equipe da Gerência de Pesquisa e Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba revelam que, de janeiro a junho deste ano, o quantitativo de recursos no 2º Grau de jurisdição foi de 22.302 processos. Só no período que compreende a pandemia da Covid-19, que teve início em março, foram 17.464 recursos que ingressaram na segunda instância do Poder Judiciário estadual. O mês com maior número de apelações foi junho, com 5.207. As estatísticas também mostram que, no mesmo período avaliado, 21.299 recursos ingressaram no 2º Grau através da Plataforma do Processo Judicial...