A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, reformar uma decisão interlocutória que concedia passe livre em transportes coletivos a uma pessoa com deficiência visual monocular. Segundo o colegiado, a parte autora não atende aos critérios objetivos definidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE/PB), empresas concessionárias de transporte e a Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (FUNAD). A decisão foi proferida no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0800760-18.2024.8.15.9010...

A Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital condenou a Energisa Paraíba S.A. ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20 mil a uma consumidora que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso, mesmo após informar que na residência havia pessoa com necessidades especiais e acamada e duas crianças autistas. O relator do processo nº 0850018-72.2024.8.15.2001 foi o juiz José Ferreira Ramos Júnior, e o voto foi acompanhado pelos demais membros da Turma Recursal, os magistrados Manoel Gonçalves de Abrantes e Hermance Gomes Pereira. Na decisão, o juiz José Ferreira enfatizou que...

Juiz Marcos Salles: gabinete 3 da Turma Recursal Os advogados e seus constituintes que já tinham acesso aos áudios e imagens das sessões da 1ª Turma Recursal de João Pessoa pelo Youtube, agora podem acessar esse ambiente de forma direta, via QR Code. A iniciativa é do juiz que integra a Turma e responsável pelo Gabinete 3 daquele Colegiado, Marcos Coelho Salles. A inovação permite ao usuário ter acesso à sessão por videoconferência. “Essa medida gera ainda mais transparência, na entrega do serviço, e mais celeridade processual”, comentou Marcos Salles. O juiz informou que a iniciativa tem...

A Turma Recursal de Campina Grande afastou o dano moral em um caso envolvendo acidente de trânsito. O autor da ação relata que ao trafegar com sua motocicleta foi atingido por um veículo, que ultrapassou o sinal vermelho e invadiu a contramão. Ressalta que o motorista se evadiu do local, sem prestar socorro e foi socorrido por populares, que chamaram o Samu. Pediu a condenação do motorista ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais. O caso é oriundo do 8º Juizado Especial Cível da Capital. A relatora do processo nº 0848188-08.2023.8.15.2001, juíza Rita de Cássia Martins...

Desembargadores e magistrados O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, se reuniu nesta sexta-feira (5), com o coordenador dos juizados especiais , desembargador João Batista Barbosa, para tratar de assuntos referentes ao funcionamento das Turmas Recursais dos juizados especiais e da Turma de Uniformização. Há uma preocupação por parte dos juízes das turmas recursais com relação ao volume de processos já existentes e que aumentará com a descida de grande parte de processos que serão encaminhados ao primeiro grau de jurisdição após o julgamento da...

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Inominado Cível nº 0857853-48.2023.8.15.2001, e determinou ao Município de João Pessoa a implantação, no contracheque de um agente de saúde, da Gratificação de Desempenho de Produção (GDP) e ao pagamento retroativo, a partir da vigência da Lei Federal 14.536/2023, respeitada a prescrição quinquenal. A relatoria do processo é do juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. O cerne da controvérsia, de acordo com o magistrado, está na possibilidade de pagamento, aos profissionais ocupantes dos cargos...

Desembargador João Benedito abriu a primeira sessão Uma solenidade na manhã desta sexta-feira (24) marcou a primeira sessão de julgamento da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais, localizada no 8º andar do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, fez a abertura oficial. Na ocasião, participaram o desembargador João Batista Barbosa, magistrados, advogados, representantes do Ministério Público, da Defensoria e servidores. O desembargador João Benedito disse que era uma honra participar de...

Ana Valdete e os juízes Manoel Abrantes e Herbert Lisboa Depois de 21 anos como juiz da 1ª Vara Regional Criminal do Fórum de Mangabeira, o magistrado Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes assumiu a titularidade da 1ª Turma Recursal da Comarca de João Pessoa. A solenidade de posse aconteceu na manhã desta segunda-feira (3), no Fórum Cível da Capital, com a presença do diretor e da gerente do Fórum, José Herbert Luna Lisboa, e Ana Valdete. “A partir de agora vou atuar com mais dois colegas, apreciando os recursos dos Juizados Especiais. Espero que esse novo ciclo da minha vida seja pontuado de...

Juiz Manoel Abrantes O juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes foi removido para a 1ª Turma Recursal da comarca da Capital, nos termos do edital de vacância nº 07/2023. A remoção, pelo critério de merecimento, foi aprovada pelos desembargadores durante a 10ª sessão ordinária administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça realizada na tarde desta quarta-feira (28). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. O magistrado Manoel Abrantes atualmente é titular da 1ª Vara Regional Criminal da comarca da Capital. Na 1ª Turma Recursal, ele ocupará a...

“Parabenizo o Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como Presidente o Desembargador Saulo Benevides, e a Diretoria de Tecnologia da Informação pelas ferramentas disponibilizadas, que possibilitaram a continuidade dos trabalhos mesmo neste período de pandemia que atravessamos”, afirmou o juiz Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque, presidente da Segunda Turma Recursal da Capital. A unidade alcançou as Metas Nacionais 1 e 2 julgando 1.500 processos no período de janeiro a julho deste ano, sendo 1.350 virtuais e 150 por videoconferência. Essa última modalidade conta com a participação de...