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Notícias

Data de publicação: 27/06/2018 - 12h25 Comarca: Pombal

Justiça desbloqueia 60% do valor de precatório a ser recebido pelo Município de Pombal

Os recursos seriam oriundos da execução de sentença contra a União que foi condenada a ressarcir o município pelos repasses a menor pelo Fundef O juiz convocado do Tribunal de Justiça da Paraíba, Onaldo Rocha de Queiroga, deferiu medida liminar suspendendo decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pombal que havia bloqueado 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do Município de Pombal, referentes à sentença judicial nº 0007202-41.2010.4.05.82.00 (Precatório nº PRC 161665-PB). Com a decisão, o Município poderá...
Data de publicação: 27/06/2018 - 12h09 Tags: Vacinação

Vacinação contra a Gripe H1N1 acontece no Fórum Criminal da Capital nesta quarta-feira (27)

O Fórum Criminal da Capital recebu a equipe da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) para aplicação da vacina contra a gripe H1N1, na manhã desta quarta-feira (27). A iniciativa faz parte da Campanha de Vacinação promovida pela Diretoria de Gestão de Pessoas do TJPB, por meio da Gevid, em parceria com as Secretarias de Saúde estadual e municipal. Estão sendo beneficiados os servidores e magistrados que atuam nas unidades judiciárias da Capital paraibana. O objetivo é promover a prevenção, objetivando a saúde dos que atuam no Judiciário estadual paraibano. “É importante que todos...
Data de publicação: 27/06/2018 - 10h30 Tags: Nat-Jus

Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) terá representante do Executivo

Governo do Estado indicará um profissional de Saúde para integrar o Núcleo Depois de firmar parceria com a Universidade Federal da Paraíba, com vista à implantação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), o Comitê de Saúde do Tribunal de Justiça da Paraíba, contará, também, para tal propósito, com o suporte do Poder Executivo estadual. A adesão do Governo ao Nat-Jus foi anunciada na segunda-feira (25), na Granja Santana, durante reunião entre o governador Ricardo Coutinho, o juiz Marcos Coelho Salles, e o juiz federal João Pereira, integrantes do Comitê. As informações foram...
Data de publicação: 27/06/2018 - 09h19

Acusado de tráfico de drogas e receptação tem Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal

Em sessão ordinária realizada na tarde dessa terça-feira(26), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, denegou a ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrada em favor de Lucian Erlan da Silva Sena, preso em flagrante por tráfico e receptação. O relator do processo nº 0802952-95.2018.815.0000, oriundo da 5ª Vara da Comarca de Bayeux/PB, foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. De acordo com os autos, o paciente foi preso em flagrante no dia 17/05/2018 em local conhecido como sendo...
Data de publicação: 26/06/2018 - 20h16

TRE-PB comemora 73 anos e homenageia dois ex-presidentes da Corte eleitoral

Órgão também prestou homenagens a ex-ouvidor eleitoral e a dois servidores O aniversário de 73 anos de instalação da Justiça Eleitoral na Paraíba rendeu homenagens a dois ex-presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PB), desembargadores Maria das Graças Morais Guedes e José Aurélio da Cruz; ao defensor público Sylvio Pelico Porto Filho, que compôs a Corte Eleitoral como juiz membro e foi ouvidor eleitoral; e a dois servidores da Casa, Charles Elias Ferreira de Oliveira e Josineide Medeiros Almeida. Durante a solenidade, realizada na tarde desta terça-feira (26), o presidente...
Data de publicação: 26/06/2018 - 19h34

Justiça desobriga autores de ação a afixar placa em seus estabelecimentos sobre discriminação sexual

Estado da Paraíba fica proibido de aplicar sanções a promoventes de ação que defendem ilegalidade de lei A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, concedeu tutela de urgência, na tarde desta terça-feira (26), determinando que o Estado se abstenha de aplicar qualquer sanção aos autores da Ação de Obrigação de Fazer pela não aplicação das Leis nº 7.309/2003 e nº 10.895/2017. Esta última obriga os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, sediados no Estado da Paraíba, a afixarem cartazes contendo a seguinte...
Data de publicação: 26/06/2018 - 16h01

TJPB adota política de redução de gastos através de registro exclusivo de acórdãos e decisões em meio digital

Iniciativa visa recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado devido à redução com material de expediente A Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba cessou as impressões e cópias de acórdãos e decisões oriundas dos processos físicos, como forma de gerar economia ao Judiciário estadual paraibano. Desta forma, a disponibilização do inteiro teor passou a ocorrer, exclusivamente, por meio da ferramenta digital denominada ‘Sistema de Publicação do DJE e Jurisprudência’, em funcionamento desde o ano de 2014. O fim do registro no meio físico pela Diretoria teve início nesta...
Data de publicação: 26/06/2018 - 13h13

Estado possui legitimidade para cobrar multa aplicada a gestor municipal pelo TCE

Nesta terça-feira (26), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao apelo do Estado para reformar a sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, a Ação de Execução Forçada para cobrança de multa aplicada pelo Tribunal de Contas (TCE-PB) ao ex-gestor de Cacimba de Areia, Egilmário Silva Bezerra. O relator, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reconheceu, portanto, a legitimidade do Estado de figurar no polo ativo nas ações de execução forçada de multas aplicadas a gestores municipais pelo TCE-PB e determinou o regular prosseguimento do processo...
Data de publicação: 26/06/2018 - 12h54

Câmara Criminal julga apelação de motorista que dirigia sem CNH há 20 anos e provocou morte no Geisel

Em sessão de julgamento, realizada na manhã desta terça-feira (26), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, condenou a penas restritivas de direito, por crime culposo, motorista que ocasionou uma morte em acidente de trânsito. Também ficou estabelecido que o condutor, Valdemar Pereira Barbosa, só poderá dirigir depois de oito meses. Além de provocar a morte de Oscar Lino da Silva, Valdemar dirigia sem habilitação há 20 anos. A relatoria da apelação, oriunda da 6ª Vara Regional de Mangabeira, foi do juiz convocado...
Data de publicação: 26/06/2018 - 10h53 Tags: Destaque, Pleno

Pleno inicia processo de escolha para preenchimento de vaga de desembargador nesta quarta-feira (27)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, a partir das 10h desta quarta-feira (27), para analisar 35 feitos da pauta administrativa. Dentre eles, está o processo administrativo que requer a impugnação do relatório da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), referente ao edital de vacância nº 01/2017, para preenchimento de vaga de desembargador, dando início ao procedimento de escolha. Também estão na pauta 26 pedidos de promoção de magistrados da 1ª para a 2ª entrância. Às 9h, a 2ª Seção Especializada Cível analisará 17 recursos eletrônicos e dois físicos, no 1º andar do Anexo...
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